A inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho tem avançado em termos legislativos, mas os números mostram que a prática ainda está longe do ideal. Segundo uma pesquisa do IBGE, apenas 26,6% das empresas cumprem integralmente as cotas para PCDs. A legislação brasileira garante o direito à inclusão, mas barreiras estruturais, culturais e de qualificação ainda afastam essa parcela da população de oportunidades formais de emprego.
No Brasil, 45,6 milhões de pessoas se declaram com algum tipo de deficiência, quase um quarto da população. Ainda assim, os dados do IBGE mostram que a taxa de ocupação entre PCDs é de apenas 26,6%, enquanto entre os demais brasileiros ultrapassa 60%. Essa diferença revela um abismo de oportunidades e evidencia a urgência de ações efetivas de inclusão por parte das empresas.
Avanços tímidos e retrocessos preocupantes
De acordo com o levantamento mais recente sobre diversidade e inclusão nas empresas, 34,25% apontaram que o cumprimento das cotas para PCDs é uma de suas principais ações de inclusão. No entanto, houve queda em relação ao ano anterior, quando 30,1% das empresas afirmaram cumprir integralmente a cota, ou seja, o número atual representa um retrocesso.
Além disso, 24,8% cumprem as cotas apenas parcialmente, e 12,7% sequer sabem se atendem aos critérios legais. Esse dado mostra uma falta de monitoramento e comprometimento, principalmente quando se considera que o não cumprimento das cotas para PCDs pode acarretar sanções legais.
Cotas para PCDs: uma obrigação legal que ainda enfrenta resistência
Criada em 1991, a Lei 8.213 determina que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. Mesmo após mais de três décadas de existência, a lei ainda encontra dificuldades em ser plenamente aplicada. Parte disso se deve à falta de estrutura das empresas, mas também à resistência de alguns empregadores que enxergam a lei como um peso, e não como um instrumento de justiça social.
É preciso reforçar que a aplicação das cotas para PCDs não se resume ao cumprimento formal da legislação. Mais do que números, é necessário promover inclusão real, com acessibilidade, integração e valorização das capacidades individuais. Sem isso, a contratação se torna simbólica, ou até discriminatória, quando restringe PCDs a funções limitadas ou pouco valorizadas.
Desigualdade de gênero agrava o cenário
O desafio da inclusão se intensifica quando se observa o recorte de gênero. Mulheres com deficiência enfrentam uma dupla discriminação. Enquanto a média salarial das mulheres no Brasil é 17,2% inferior à dos homens, entre pessoas com deficiência a desigualdade chega a 28,5%. Isso reforça a necessidade de políticas corporativas mais sensíveis às intersecções entre deficiência, gênero e outras formas de desigualdade.
O papel estratégico do RH na inclusão
O setor de Recursos Humanos tem papel decisivo na transformação desse cenário. Para isso, é essencial que o RH vá além do recrutamento e desenvolva estratégias integradas para o cumprimento das cotas para PCDs. Isso inclui a adequação dos processos seletivos, o mapeamento de funções compatíveis, a promoção de treinamentos internos e a criação de uma cultura inclusiva.
Capacitação e acessibilidade também devem ser prioridades. Muitas empresas alegam não encontrar profissionais PCDs qualificados, mas essa realidade só muda com investimento em formação e parcerias com instituições especializadas.
Por que investir na inclusão de PCDs?
A inclusão de PCDs é, acima de tudo, uma questão de equidade. Mas os benefícios vão além do aspecto ético: ela também fortalece a reputação da empresa, amplia a diversidade de perspectivas e melhora o clima organizacional. Equipes diversas são mais inovadoras, empáticas e resilientes.
Além disso, empresas que investem em inclusão costumam ter melhor desempenho em avaliações sociais, ambientais e de governança (ESG), o que pode atrair investidores e novos talentos. Portanto, cumprir as cotas para PCDs não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia de sustentabilidade e crescimento.
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