O Governo Federal sancionou a Lei 15.199/2025, que torna oficial a Campanha Setembro Amarelo em todo o território nacional. A legislação define setembro como o mês de mobilização pela prevenção ao suicídio e à automutilação, estabelecendo também o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, consolida a mobilização iniciada em 2014 pela sociedade civil e dá à Campanha Setembro Amarelo o status de política pública permanente.
Por que a Campanha Setembro Amarelo é tão importante?
Os números são alarmantes: em 2023, o Brasil registrou mais de 16,8 mil mortes por suicídio, uma média de 46 por dia, segundo o Ministério da Saúde. No mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 720 mil pessoas morram anualmente por suicídio.
Com esses dados, a Campanha Setembro Amarelo ganha ainda mais relevância. O objetivo é ampliar o debate, reduzir estigmas, incentivar o acolhimento e orientar sobre os recursos de apoio disponíveis.
Ações previstas com a nova lei
A lei prevê que o poder público, em conjunto com entidades da sociedade civil, organize campanhas educativas em escolas e comunidades, promova palestras e eventos, e ilumine prédios públicos com a cor amarela, símbolo da mobilização.
Essas ações buscam não apenas a conscientização, mas também estimular a empatia e fortalecer o apoio às pessoas em sofrimento psíquico. Assim, a Campanha Setembro Amarelo atua como instrumento de informação e prevenção em diversas frentes.
Recursos disponíveis para apoio
Durante a Campanha Setembro Amarelo, uma das prioridades é divulgar os serviços de atendimento disponíveis para a população.
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): presentes em todo o país, oferecem atendimento com equipes multiprofissionais para diferentes faixas etárias e demandas, incluindo casos relacionados ao uso de álcool e drogas.
- Centro de Valorização da Vida (CVV): atendimento gratuito, 24 horas por dia, pelo telefone 188, além de chat e e-mail, para quem precisa conversar e buscar apoio emocional.
- Samu 192 e Polícia Militar 190: canais de emergência para situações de risco imediato.
Com isso, a Campanha Setembro Amarelo busca garantir que a informação sobre onde encontrar ajuda chegue a todos.
Além dos canais oficiais, especialistas recomendam que empresas e escolas aproveitem o mês de setembro para reforçar estratégias de cuidado com a saúde mental, promovendo rodas de conversa, palestras e treinamentos sobre acolhimento.
Esse movimento descentralizado amplia o alcance da campanha e leva o debate a ambientes de trabalho e estudo, onde muitos casos de sofrimento silencioso podem ser identificados e encaminhados para atendimento adequado.
Enfrentando tabus e mitos
Um dos maiores desafios da Campanha Setembro Amarelo é enfrentar o tabu que ainda cerca o tema do suicídio. Muitos acreditam que falar sobre o assunto aumenta os riscos, mas especialistas reforçam que o diálogo protege, pois pode aliviar a angústia e abrir caminhos para o acolhimento.
Ao desmistificar essas crenças, a campanha ajuda a quebrar preconceitos e incentiva a busca por ajuda profissional. Essa abordagem é fundamental para transformar o cenário e salvar vidas.
Compromisso internacional
O Brasil também reforça, com a lei, seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A meta 3.4 prevê reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, incluindo a prevenção do suicídio, até 2030. A Campanha Setembro Amarelo é uma das principais ferramentas para alcançar esse objetivo.
Esse alinhamento internacional demonstra que a saúde mental passou a ocupar lugar central nas políticas públicas de saúde. O desafio, agora, é garantir que os serviços de atendimento estejam estruturados e acessíveis a todas as regiões do país, reduzindo desigualdades e levando acolhimento especialmente para populações vulneráveis, como indígenas, jovens e trabalhadores expostos a ambientes de alta pressão.
O papel do RH no Setembro Amarelo
Para o setor de Recursos Humanos, a Campanha Setembro Amarelo representa uma oportunidade estratégica para reforçar o cuidado com a saúde mental dos colaboradores. Entre as ações recomendadas estão a realização de palestras sobre bem-estar, a criação de canais internos de escuta ativa, o incentivo a rodas de conversa e a divulgação de contatos de apoio, como o CVV.
Além de fortalecer a cultura de acolhimento, iniciativas nesse mês ajudam a reduzir estigmas no ambiente de trabalho, aumentam o engajamento das equipes e contribuem para a construção de organizações mais saudáveis e produtivas.
Agora é política pública nacional
Com a sanção da lei, o Setembro Amarelo deixa de ser apenas uma mobilização social e passa a integrar a agenda oficial do país. O reconhecimento legal fortalece a rede de prevenção, amplia a conscientização e coloca a saúde mental no centro das políticas públicas.
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