A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que teve 493 votos favoráveis, representa uma das maiores mudanças recentes na tributação da renda dos brasileiros e pode beneficiar cerca de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026.
Quem será beneficiado com a nova isenção do Imposto
Pela nova proposta, estarão livres da cobrança do Imposto de Renda todos os brasileiros com rendimento mensal de até R$ 5 mil, o que equivale a R$ 60 mil anuais. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá descontos progressivos, reduzindo gradualmente o valor devido ao Fisco.
Veja a nova tabela de descontos:
| Faixa de rendimento mensal | Desconto do IR | Economia anual estimada |
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | 75% | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | 50% | R$ 2.378,47 |
| Até R$ 6.500 | 25% | R$ 1.389,26 |
| Até R$ 7.350 | 10% | R$ 978,62 |
Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, um trabalhador que hoje ganha R$ 5 mil e paga cerca de R$ 335 por mês deixará de ter essa dedução, o que representa uma economia anual de R$ 4.467,55. Já uma professora com salário de R$ 4.867,77 terá uma economia de quase R$ 4 mil por ano, segundo cálculos da Receita Federal.
Impacto econômico e compensações
A ampliação da isenção do imposto terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar as contas, o projeto prevê a criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil mensais.
Essa cobrança adicional afetará cerca de 141 mil contribuintes de alta renda. O objetivo é garantir que o benefício concedido às faixas mais baixas de renda não comprometa a arrecadação do Estado.
Além disso, o texto aprovado prevê que estados e municípios não serão prejudicados pela redução de receita. Caso a arrecadação dos Fundos de Participação não compense integralmente as perdas, a União fará repasses automáticos a cada trimestre.
Outros pontos da proposta
A proposta também contempla ajustes técnicos e exclusões na tributação de lucros e dividendos, que passarão a seguir regras mais rígidas. No entanto, fundos soberanos, governos estrangeiros e entidades previdenciárias continuarão isentos, desde que haja reciprocidade de tratamento em seus países.
Os profissionais de cartórios também serão beneficiados, pois os repasses obrigatórios que apenas arrecadam e destinam a fundos públicos não serão mais considerados rendimento próprio, ou seja, estarão fora da base de cálculo do IR.
Previsão de início e próximos passos
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a isenção começará a valer para os rendimentos obtidos a partir de janeiro de 2026, sendo refletida na declaração de 2027.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente, mas representa um avanço significativo na política de redistribuição de renda e simplificação tributária no país. Segundo estimativas oficiais, 65% dos declarantes de Imposto de Renda estarão isentos com a nova regra.
O que muda na prática para o trabalhador
Na prática, a isenção do Imposto de Renda permitirá um aumento direto no poder de compra das famílias e deve aquecer o consumo interno. O governo calcula que mais de 5,5 milhões de contribuintes terão redução parcial na cobrança, além dos 26,6 milhões completamente isentos.
A ampliação da isenção do imposto representa uma mudança histórica para milhões de brasileiros. Com o novo modelo, a política tributária brasileira passa a ser mais progressiva, fazendo com que quem ganha menos pague menos e quem tem rendimentos mais altos contribua de forma proporcional.
O que o Departamento Pessoal deve observar
Para os profissionais de Departamento Pessoal, é essencial se preparar para as mudanças na isenção do Imposto de Renda. A atualização das tabelas de IR exigirá ajustes nos sistemas de folha de pagamento, conferência das retenções na fonte e adequação dos cálculos de benefícios e encargos trabalhistas.
Além disso, será importante acompanhar a regulamentação oficial e as orientações da Receita Federal para evitar inconsistências nas declarações anuais e no envio de informações via eSocial. Antecipar essas adequações garantirá conformidade fiscal e transparência junto aos colaboradores.
Compartilhe esta notícia com sua equipe e mantenha todos atualizados sobre as novas regras do Imposto de Renda que entram em vigor em 2026.
