O FAP ( Fator Acidentário de Prevenção) é um daqueles temas que o setor de RH e o Departamento Pessoal sabem que existem, mas só ganham atenção de verdade quando começam a pesar no caixa da empresa.
Ele influencia diretamente a carga tributária, está ligado à saúde e segurança do trabalho e pode aumentar ou reduzir custos de forma significativa.
Entender o que é esse fator, como funciona o cálculo, como consultar pelo CNPJ e quais estratégias ajudam a reduzi-lo é essencial para uma gestão mais segura, previsível e alinhada à legislação.
Ao longo deste artigo, você vai entender tudo o que precisa saber sobre o Fator Acidentário de Prevenção, com explicações práticas e foco em quem vive a rotina de RH e DP.
Vamos lá?
1 – O que é o FAP?
O FAP é a sigla para Fator Acidentário de Prevenção. Trata-se de um índice aplicado sobre a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), que ajusta o valor que a empresa paga de contribuição previdenciária conforme seu desempenho em relação à saúde e segurança do trabalho.
Na prática, o FAP funciona como um sistema de bônus ou penalidade. Empresas com menos acidentes, afastamentos e benefícios previdenciários tendem a pagar menos. Já aquelas com histórico negativo acabam pagando mais.
Ele varia de 0,5 a 2,0 e é calculado anualmente pelo governo com base nos dados dos últimos dois anos.
2 – O que é a sigla FAP e por que ela existe?
A sigla FAP significa Fator Acidentário de Prevenção. Ele foi criado para estimular as empresas a investirem em prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
A lógica é simples: quem cuida melhor da saúde do trabalhador assume menos riscos e, por isso, tem redução na carga tributária. Quem ignora a prevenção, paga mais.
Isso faz dele um indicador que conecta diretamente segurança do trabalho, gestão de pessoas e impacto financeiro.
3 – Como é feito o cálculo do FAP?
O cálculo do FAP é técnico e envolve vários indicadores. Ele considera o desempenho da empresa em comparação com outras do mesmo CNAE.
Os principais fatores analisados são:
- Frequência de acidentes e doenças do trabalho;
- Gravidade dos eventos ocorridos;
- Custo dos benefícios concedidos pelo INSS.
Esses dados são extraídos principalmente da Comunicação de Acidente de Trabalho, dos benefícios previdenciários e dos registros oficiais enviados ao governo.
Quanto melhor o desempenho da empresa em relação ao seu setor, menor tende a ser o indicador aplicado.
4 – O FAP impacta nos custos de uma empresa?
Sim, e esse impacto pode ser bastante relevante.
Ele é aplicado diretamente sobre a alíquota do RAT. Como o RAT varia entre 1%, 2% ou 3%, o fator pode reduzir esse percentual pela metade ou dobrá-lo.
Por exemplo, uma empresa com RAT de 3% e FAP de 2,0 passa a contribuir com 6% sobre a folha. Já uma empresa com o mesmo RAT, mas FAP de 0,5, contribui com apenas 1,5%.
Isso mostra como a gestão do fator influencia diretamente o planejamento financeiro e tributário.
5 – Qual é o FAP da minha empresa em 2026? Como funciona?
O índice que vale para todo o ano-calendário de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Ele continua variando de 0,5 a 2,0 e é calculado individualmente para cada empresa, com base no histórico de acidentes de trabalho, afastamentos e custos previdenciários.
O cálculo considera os dados registrados nos anos-base de 2023 e 2024, comparando o desempenho da empresa com outras do mesmo CNAE.
Na prática, quanto melhor o histórico de prevenção, menor tende a ser o fator aplicado.
6 – Quando o FAP 2026 foi divulgado?
Foi divulgado desde setembro de 2025, conforme calendário oficial da Previdência Social.
A partir dessa data, as empresas puderam:
- Consultar o índice atribuído ao seu CNPJ
- Analisar os dados utilizados no cálculo
- Apresentar contestação administrativa dentro do prazo legal
O índice definitivo passa a valer oficialmente em janeiro de 2026.
Para acessar, o usuário precisa utilizar sua conta do GOV.br e acessar o endereço eletrônico oficial (Link aqui).
Exemplos práticos
Mesmo empresas do mesmo setor podem ter fatores diferentes. Veja alguns exemplos ilustrativos:
- Empresa com boa gestão de prevenção
Poucos acidentes, afastamentos raros e baixo custo previdenciário
FAP 2026: 0,72 - Empresa com desempenho mediano
Alguns acidentes e afastamentos pontuais
FAP 2026: 1,00 - Empresa com histórico elevado de acidentes
Afastamentos frequentes e alto custo para o INSS
FAP 2026: 1,90
Esses valores impactam diretamente o valor final do RAT aplicado sobre a folha de pagamento.
7 – Onde consultar o FAP da minha empresa em 2026?
A consulta ao fator 2026 é feita exclusivamente pelos canais oficiais do governo, utilizando o CNPJ da empresa.
Passo a passo para consultar o FAP pelo CNPJ
- Acesse o portal oficial do governo no endereço https://fap.dataprev.gov.br
- Faça login com certificado digital ou conta gov.br vinculada ao CNPJ
- Informe o CNPJ do estabelecimento
- Consulte:
- O FAP vigente para 2026
- Os percentis de frequência, gravidade e custo
- O histórico utilizado no cálculo
Essa consulta deve fazer parte da rotina anual do RH e do DP para validar encargos, evitar recolhimentos incorretos e identificar oportunidades de redução de custos.
8 – Existe tabela do FAP?
Não existe uma tabela fixa, já que o índice é individual para cada empresa. O que existe é a faixa de variação, que vai de 0,5 a 2,0.
O valor final depende do desempenho da empresa em relação às demais do mesmo segmento. Por isso, duas empresas com o mesmo CNAE podem ter fatores completamente diferentes.
9 – Quais são os fatores que influenciam o FAP?
Diversos fatores influenciam o FAP, e a maioria deles está ligada à forma como a empresa lida com saúde e segurança do trabalho.
Os principais são:
- Número de acidentes registrados
- Afastamentos pelo INSS
- Concessão de auxílio-doença acidentário;
- Pensões e aposentadorias por invalidez;
- Gravidade e custo dos eventos.
Além disso, falhas no envio de informações corretas também podem impactar negativamente o índice.
10 – Entenda a importância de investir em medidas de prevenção
Investir em prevenção não é apenas uma questão legal ou de cuidado com o colaborador. É uma decisão estratégica.
Empresas que investem em treinamentos, equipamentos de proteção, ergonomia e acompanhamento médico reduzem acidentes, afastamentos e, consequentemente, o FAP.
No médio e longo prazo, isso significa menos custos, mais previsibilidade e uma operação mais sustentável.
11 – Quais estratégias investir para reduzir os acidentes de trabalho?
Algumas estratégias práticas ajudam a reduzir acidentes e melhorar o FAP ao longo do tempo:
- Programas contínuos de treinamento e conscientização;
- Mapeamento de riscos ocupacionais;
- Uso correto de EPIs;
- Monitoramento de afastamentos e reincidências;
- Atuação integrada entre RH, DP e Segurança do Trabalho.
A prevenção precisa ser parte da cultura da empresa, não apenas uma ação pontual.
12 – INSS e FAP: qual é a relação?
O INSS é o órgão responsável por conceder os benefícios previdenciários que impactam diretamente o cálculo do FAP.
Auxílio-doença acidentário, aposentadorias por invalidez e pensões são considerados na apuração do índice. Quanto maior o custo desses benefícios vinculados à empresa, maior tende a ser o fator.
Por isso, o controle e a correta gestão dos afastamentos são fundamentais.
13 – Qual a diferença entre FAP, RAT e SAT?
O RAT é o Risco Ambiental do Trabalho e define a alíquota base da contribuição, conforme o grau de risco da atividade econômica.
O SAT é o Seguro de Acidente de Trabalho, conceito historicamente ligado à mesma contribuição.
O FAP entra como um multiplicador do RAT, ajustando o valor final a ser pago de acordo com o histórico da empresa.
14 – Quais são os impactos do FAP e do RAT no eSocial?
O FAP e o RAT impactam diretamente os eventos periódicos enviados ao eSocial, principalmente aqueles relacionados à folha de pagamento.
Qualquer inconsistência nesses dados pode gerar:
- Recolhimentos incorretos;
- Diferenças fiscais;
- Riscos de autuação;
- Retrabalho para o DP.
Por isso, a integração entre dados de saúde, segurança e folha é essencial para manter a conformidade.
15 – Perguntas frequentes sobre o FAP
O FAP muda todo ano?
Sim. O FAP é calculado anualmente com base nos dados dos últimos dois anos.
É possível contestar o FAP?
Sim. Caso a empresa identifique erros nos dados utilizados, é possível apresentar contestação dentro do prazo definido pelo governo.
Reduzir acidentes reduz o FAP imediatamente?
Não. O impacto ocorre nos ciclos seguintes, já que o cálculo considera períodos anteriores.
16- Concluindo
O FAP vai muito além de um número aplicado sobre a folha. Ele reflete a forma como a empresa cuida das pessoas, gerencia riscos e organiza seus processos.
Para o RH e o DP, acompanhar o Fator Acidentário de Prevenção, entender seus impactos e investir em prevenção significa reduzir custos, evitar passivos e fortalecer a atuação estratégica dentro da empresa.
Quando dados, encargos, afastamentos e informações previdenciárias estão organizados em um único lugar, o risco diminui e a tomada de decisão se torna muito mais segura.
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