A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma nova diretriz da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige a inclusão dos fatores de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com um período educativo de um ano antes do início das autuações, a medida afeta diretamente milhares de empresas em todo o país, em especial as 55.235 organizações com mais de 100 empregados, segundo a RAIS 2024.
O objetivo da nova exigência é prevenir doenças ocupacionais e promover ambientes de trabalho mais saudáveis, considerando aspectos como excesso de trabalho, assédio moral, metas inalcançáveis e falta de apoio da liderança. Trata-se de um marco na promoção da saúde mental no ambiente corporativo e reforça a importância da ergonomia organizacional e da gestão humanizada.
Entenda o que são os fatores de risco psicossociais
Os fatores de riscos psicossociais são elementos relacionados à forma como o trabalho é planejado, organizado e executado. Eles impactam diretamente o bem-estar mental, físico e social dos trabalhadores. Exemplos comuns incluem jornadas exaustivas, pressões excessivas por resultados, isolamento social no ambiente de trabalho e desorganização nas relações interpessoais ou institucionais.
Na nova diretriz da NR-1, esses riscos psicossociais passarão a constar oficialmente ao lado dos já conhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, no inventário de riscos ocupacionais de cada empresa.
O que muda para as empresas a partir de maio de 2025
A exigência para a NR-1 está prevista na Portaria MTE nº 1.419/2024 e será implementada inicialmente em caráter educativo e orientativo. Durante o primeiro ano, as empresas deverão se preparar para integrar os riscos psicossociais aos seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), mas não serão autuadas.
A fiscalização com penalidades está prevista para começar em 26 de maio de 2026. Até lá, as organizações terão acesso a materiais de apoio, como o recém-lançado Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, e, nos próximos 90 dias, a um manual técnico com instruções mais detalhadas.
Como deve ser feita a gestão dos riscos psicossociais
A orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que a nova diretriz da NR-1 seja aplicada em conjunto com a NR-17, que trata da ergonomia. O processo começa pela Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, quando necessário, pela Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
O guia técnico recomenda que os empregadores coletem informações sobre os processos de trabalho, o perfil dos trabalhadores e as características organizacionais para identificar os fatores de risco. A estratégia metodológica pode envolver observações, questionários, oficinas participativas ou uma combinação desses recursos.
Com os riscos identificados e avaliados, deve-se elaborar um plano de ação com medidas preventivas, cronogramas e responsáveis definidos. A participação dos trabalhadores no processo é essencial para garantir eficácia e promover a melhoria contínua do ambiente laboral.
Impactos e adaptação das empresas
Segundo a RAIS 2024, o número de empresas com mais de 100 empregados cresceu 4,7% em relação a 2023. Com isso, um volume ainda maior de organizações será afetado pela nova exigência. Além disso, os estabelecimentos com 1 a 4 empregados representaram 57,09% do total, indicando que até mesmo microempresas precisarão acompanhar a discussão, ainda que a complexidade da aplicação possa variar conforme o porte.
A nova regulamentação também busca evitar interpretações equivocadas ou práticas abusivas por parte de consultorias, ao propor a padronização e a transparência das informações, com acompanhamento por uma Comissão Nacional Tripartite Temática composta por representantes do governo, empresas e trabalhadores.
Prepare sua empresa para a nova era da saúde mental no trabalho
O momento é de preparação e conscientização. Com a entrada em vigor da nova diretriz da NR-1, a saúde mental ganha protagonismo na gestão de segurança e saúde do trabalho. Empresas que se anteciparem e investirem em boas práticas organizacionais sairão na frente, reduzindo riscos psicossociais, promovendo qualidade de vida e fortalecendo sua marca empregadora.
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