No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou novos números que mostram avanços importantes, mas também reforçam desafios no mercado de trabalho brasileiro.
Entre janeiro e junho de 2025, foram registradas 63.328 contratações de pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social, segundo dados do eSocial. Embora o número represente um avanço significativo para a inclusão laboral, o cenário também expõe barreiras estruturais e a necessidade de maior compromisso das empresas com a Lei de Cotas e com práticas efetivas de acessibilidade e integração.
Panorama da inclusão no Brasil
A maior parte das admissões ocorreu no Sudeste (35.285), seguido pelo Sul (12.221), Nordeste (8.438), Centro-Oeste (4.686) e Norte (2.698). Mais de 93% dessas vagas foram preenchidas em empresas que têm obrigação legal de cumprir a Lei de Cotas, evidenciando a relevância dessa política pública para ampliar a empregabilidade.
De janeiro de 2024 até agosto de 2025, a ação fiscal do MTE garantiu a contratação de 56.655 trabalhadores com deficiência ou reabilitados, além de 2.391 aprendizes com deficiência. Desde 2009, já foram realizadas mais de 139 mil auditorias, que resultaram na inclusão de 537 mil profissionais no mercado formal.
Pessoas com deficiência: apenas 54% das cotas foram cumpridas
Apesar dos avanços, o país ainda enfrenta uma lacuna importante: apenas 54% das vagas previstas na Lei de Cotas estão ocupadas. O Censo 2022 aponta que existem 7,3 milhões de pessoas com deficiência ou autismo em idade laboral sem benefício assistencial. Esse número seria suficiente para preencher mais de sete vezes todas as 964.675 vagas previstas pela legislação.
Atualmente, o mercado formal registra 634.650 pessoas com deficiência ou reabilitadas empregadas, sendo 93,58% em empresas obrigadas a reservar vagas. Entre 2009 e 2021, esse segmento cresceu 60% acima da média geral de empregos no país, mostrando o impacto positivo da Lei de Cotas.
Barreiras e desafios para a inclusão
O principal obstáculo não está na falta de candidatos, mas na adaptação das empresas para receber profissionais com diferentes tipos de deficiência. Isso inclui investimentos em acessibilidade, ajustes razoáveis nos postos de trabalho e mudanças na cultura organizacional para valorizar a diversidade.
Essas medidas são fundamentais não apenas para o cumprimento da lei, mas para promover ambientes de trabalho mais empáticos, colaborativos e produtivos, que refletem diretamente em inovação e clima organizacional.
O que diz a lei sobre as cotas
De acordo com a Lei de Cotas, a reserva de vagas para pessoas com deficiência varia conforme o número de empregados da empresa:
- De 100 a 200 funcionários: 2% das vagas;
- De 201 a 500 funcionários: 3%;
- De 501 a 1.000 funcionários: 4%;
- Acima de 1.001 empregados: 5%.
O descumprimento da regra pode gerar multa de até R$ 265 mil, além de comprometer a imagem da empresa diante do mercado e da sociedade.
Inclusão é responsabilidade de todos
O avanço na contratação de pessoas com deficiência é uma conquista coletiva que reflete esforços de órgãos públicos, empresas e da própria sociedade, mas ainda é insuficiente diante do enorme potencial de mão de obra disponível. Apesar do crescimento expressivo nos últimos anos, muitas vagas previstas pela Lei de Cotas continuam desocupadas, evidenciando que ainda há muito a ser feito para garantir oportunidades iguais.
Empresas que investem na inclusão de pessoas com deficiência não apenas cumprem a legislação, mas também fortalecem sua competitividade, melhoram o clima organizacional e estimulam a inovação. Além disso, ao abrir espaço para profissionais com diferentes perfis e habilidades, essas organizações contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, empática e inclusiva, na qual a diversidade é valorizada e a igualdade de oportunidades é uma prática concreta.
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