O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo seis novas atividades que passam a integrar oficialmente o sistema de referência utilizado para identificar e organizar as ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro. Entre as novidades está a inclusão da atividade de motorista de transporte por aplicativos, reflexo das transformações recentes provocadas pela expansão das plataformas digitais e de novos modelos de prestação de serviços.
A atualização busca acompanhar as mudanças no perfil das atividades profissionais no país, especialmente aquelas impulsionadas pelo avanço tecnológico, pela digitalização de serviços e pela chamada economia de plataformas.
Além da ocupação relacionada ao transporte por aplicativos, o MTE também incluiu na classificação atividades ligadas à indústria criativa e à valorização de expressões culturais tradicionais.
Novas ocupações refletem mudanças no mercado de trabalho
A revisão mais recente da CBO incluiu as seguintes atividades: motorista de transporte por aplicativos, produtor de arte no setor audiovisual, artista visual de jogos eletrônicos, designer de jogos eletrônicos, designer de narrativa de jogos eletrônicos e mestre das culturas populares e tradicionais.
A presença dessas ocupações na classificação demonstra como o mercado de trabalho brasileiro vem incorporando novas funções associadas à tecnologia digital, ao entretenimento e à produção cultural. Nos últimos anos, setores como desenvolvimento de jogos eletrônicos, produção audiovisual e serviços baseados em aplicativos passaram a ganhar maior relevância econômica e social.
A inclusão dessas atividades no sistema oficial de classificação permite maior visibilidade para profissionais que já atuam nessas áreas, além de contribuir para o acompanhamento estatístico das transformações no mundo do trabalho.
Motorista de aplicativo passa a integrar oficialmente a classificação
Entre as novas ocupações reconhecidas, a atividade de motorista de transporte por aplicativos se destaca por representar uma das mudanças mais marcantes na forma de organização do trabalho nas últimas décadas.
De acordo com a descrição incorporada à CBO, esses profissionais realizam o transporte individual remunerado de passageiros ou serviços de entrega em áreas urbanas, utilizando plataformas digitais que conectam prestadores de serviço e usuários.
Esses aplicativos são responsáveis por organizar o acesso às corridas ou pedidos, calcular tarifas e realizar o processamento dos pagamentos. O modelo se consolidou em grandes centros urbanos e se expandiu rapidamente pelo país, tornando-se uma alternativa de geração de renda para milhares de trabalhadores.
A presença dessa atividade na CBO não significa a regulamentação da profissão, mas representa um reconhecimento formal da ocupação dentro da estrutura de classificação utilizada pelo governo brasileiro.
Diferença entre ocupação e profissão regulamentada
A inclusão de uma atividade na Classificação Brasileira de Ocupações não equivale à regulamentação profissional. A CBO funciona como um sistema de organização e descrição das atividades existentes no mercado de trabalho, servindo principalmente para fins estatísticos e administrativos.
A regulamentação de uma profissão depende da aprovação de uma lei específica pelo Congresso Nacional e da posterior sanção presidencial. Já a CBO tem como objetivo registrar e descrever as ocupações exercidas pelos trabalhadores, independentemente de sua regulamentação formal.
Esse processo permite que o governo acompanhe a evolução do mercado de trabalho e identifique novas funções que surgem com o avanço tecnológico e as mudanças econômicas.
Inclusão de novas atividades segue processo técnico
A atualização da CBO ocorre de forma periódica e segue um processo técnico estruturado. Entidades representativas, associações profissionais ou instituições interessadas podem solicitar ao Ministério do Trabalho a inclusão de novas ocupações.
Após o recebimento do pedido, é formado um grupo técnico responsável por analisar as informações apresentadas e avaliar se a atividade possui características que justifiquem sua inclusão na classificação.
Esse grupo examina aspectos como as tarefas desempenhadas, as competências necessárias, as ferramentas utilizadas e o contexto de atuação dos profissionais. Caso a ocupação atenda aos critérios estabelecidos, ela pode ser incorporada ao sistema.
A atualização mais recente foi apresentada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que avaliou de forma positiva a inclusão das novas atividades.
Importância da CBO para políticas públicas e registros administrativos
Criada pela Portaria nº 397, de 2002, a Classificação Brasileira de Ocupações é utilizada como referência em diversos registros administrativos e sistemas governamentais relacionados ao mercado de trabalho.
Entre os principais usos da CBO estão o registro de vínculos empregatícios na Carteira de Trabalho, o envio de informações ao eSocial e a consolidação de bases estatísticas sobre emprego e renda.
Os dados gerados a partir dessa classificação também ajudam na elaboração de políticas públicas voltadas ao emprego, qualificação profissional e desenvolvimento do mercado de trabalho.
Além disso, as informações da CBO permitem analisar tendências ocupacionais, identificar novas áreas de atuação profissional e compreender como diferentes setores econômicos evoluem ao longo do tempo.
Atualizações acompanham evolução das atividades profissionais
As revisões realizadas na classificação ocupacional também envolvem ajustes em descrições de atividades, ferramentas utilizadas e denominações sinônimas das ocupações. O objetivo é manter o conteúdo atualizado e alinhado às mudanças que ocorrem no mundo do trabalho.
Essas revisões não alteram a estrutura geral da classificação, mas aprimoram o conteúdo das chamadas famílias ocupacionais, garantindo que as descrições reflitam de forma mais precisa a realidade das atividades exercidas pelos trabalhadores.
Esse processo é especialmente importante em áreas fortemente impactadas por inovações tecnológicas, como tecnologia da informação, produção audiovisual, design digital e economia de plataformas.
Guia Brasileiro de Ocupações amplia acesso às informações
Além da atualização da CBO, o Ministério do Trabalho também destaca a importância do Guia Brasileiro de Ocupações, ferramenta desenvolvida com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ampliar o acesso às informações sobre as ocupações existentes no país.
O guia reúne dados detalhados sobre atividades profissionais, incluindo descrições das funções desempenhadas, conhecimentos necessários, habilidades exigidas e comportamentos esperados em cada ocupação.
A plataforma conta com dois painéis principais de consulta. O primeiro apresenta características detalhadas das ocupações, permitindo que usuários compreendam melhor o conteúdo e as competências associadas a cada atividade.
O segundo painel reúne informações sobre o mercado de trabalho formal, incluindo número de trabalhadores registrados em cada ocupação, média salarial, perfil dos profissionais, distribuição geográfica e características das empresas contratantes.
Essas informações são baseadas principalmente em dados provenientes de registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
Ferramenta auxilia trabalhadores, empresas e pesquisadores
O Guia Brasileiro de Ocupações foi desenvolvido para facilitar o acesso às informações sobre o mercado de trabalho para diferentes públicos, incluindo estudantes, trabalhadores, empresas, gestores públicos e pesquisadores.
Com navegação intuitiva e acesso simplificado, a ferramenta permite analisar tendências ocupacionais, identificar oportunidades de carreira e compreender melhor a dinâmica do emprego formal no país.
Ao reunir dados sobre qualificações, salários, demanda por trabalhadores e perfil das ocupações, o sistema também contribui para orientar decisões relacionadas à formação profissional, planejamento de carreira e formulação de políticas públicas.
A atualização da Classificação Brasileira de Ocupações e a ampliação das ferramentas de consulta reforçam o papel do Ministério do Trabalho no monitoramento das transformações que marcam o mercado de trabalho contemporâneo.
