O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025, válido para o ano de 2026, já está disponível para consulta pelas empresas desde 30 de setembro de 2025. O índice, que desde 2010 incentiva a melhoria das condições de trabalho e saúde ocupacional, mostrou resultados expressivos: 91,97% dos 3.635.230 estabelecimentos avaliados ficaram na faixa de bônus, obtendo redução de até 50% na contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
Esse cenário revela um avanço significativo na gestão da saúde e segurança do trabalho no Brasil, já que a ampla maioria das empresas conseguiu reduzir seus índices de acidentalidade. O resultado indica não apenas economia financeira, mas também um reflexo positivo no bem-estar dos trabalhadores, que passam a atuar em ambientes mais seguros e com menor risco de acidentes graves ou doenças ocupacionais.
Distribuição do FAP 2025
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, a apuração do FAP 2025 considerou os registros de acidentalidade de todo o país. A divisão ficou assim:
- Bônus: 91,97% (3.343.332 estabelecimentos) – redução de até 50% na contribuição.
- Neutro: 3,89% (141.328 estabelecimentos) – manutenção da alíquota original.
- Malus: 4,14% (150.570 estabelecimentos) – aumento de até 100% na contribuição.
Na prática, a maioria das empresas brasileiras investiu em prevenção, alcançando índice FAP inferior a 1, o que representa avanço na redução de acidentes e doenças ocupacionais.
Como consultar o FAP
O FAP 2025 já está disponível nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal, com acesso restrito a cada estabelecimento por meio de login no GOV.BR. O Manual de Acesso ao Novo FAP também foi publicado para orientar o uso do sistema.
A consulta é importante para que gestores de RH e DP avaliem os impactos diretos do fator sobre os custos da empresa e planejem ações preventivas mais eficazes.
Critérios do cálculo do FAP
O cálculo do FAP considera três dimensões principais: frequência, gravidade e custo previdenciário dos acidentes e doenças do trabalho. Entram na análise os benefícios acidentários e óbitos registrados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Não são contabilizados:
- Acidentes que geraram afastamento de até 15 dias;
- Mortes por acidentes de trajeto;
- Benefícios acidentários ligados ao deslocamento.
Acidentes fatais ou que resultam em invalidez têm maior peso no índice, o que reforça o estímulo à prevenção dos casos mais graves.
Consulta pública e contestações
Os percentuais de frequência, gravidade e custo não serão mais publicados no Diário Oficial da União, mas sim disponibilizados no portal da Previdência Social, conforme Decreto nº 10.410/2020.
As empresas poderão apresentar contestações eletrônicas ao FAP 2025 entre 1º e 30 de novembro. No entanto, essas contestações não têm efeito suspensivo: o índice divulgado será aplicado imediatamente. Apenas recursos apresentados após o julgamento das contestações podem gerar efeito suspensivo.
Impactos para empresas e trabalhadores
O FAP é considerado uma ferramenta estratégica para conectar custos previdenciários ao desempenho em saúde e segurança. Empresas que investem em prevenção podem reduzir em até 50% a alíquota do SAT, gerando economia e valorizando políticas de proteção aos trabalhadores.
Já aquelas com maior índice de acidentalidade podem enfrentar aumento de até 100% nos custos, o que reforça a importância de acompanhar e gerir indicadores de segurança.
Além do aspecto financeiro, o FAP 2025 reforça a necessidade de ambientes de trabalho mais seguros, impactando diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores.
O FAP no contexto internacional
Modelos semelhantes ao FAP são adotados em países como Chile, México, Colômbia, França, Alemanha e Itália. Em todos esses casos, os resultados têm se mostrado eficazes para reduzir acidentes de trabalho e incentivar práticas preventivas.
👉 Compartilhe essa notícia com sua equipe de RH e Departamento Pessoal. O conhecimento sobre o FAP é essencial para planejar estratégias de prevenção e reduzir custos previdenciários na sua empresa.
