Quinto dia útil: o que é, como contar, calendário completo 2026

Pagar o salário fora do prazo é um dos erros mais caros que uma empresa pode cometer. Por isso é importante se atentar quando cai o quinto dia útil de cada mês.

E não é exagero. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, os processos relacionados a verbas rescisórias e atrasos salariais estão entre os mais recorrentes na Justiça do Trabalho no Brasil. 

Em 2023, o TST registrou mais de 5,3 milhões de processos trabalhistas em tramitação no país. 

Para o profissional de RH e Departamento Pessoal, conhecer o quinto dia útil de cada mês não é apenas uma boa prática. 

É uma obrigação legal que, quando ignorada, gera passivo trabalhista, multas e um desgaste desnecessário com os colaboradores.

Neste artigo, você vai entender o que diz a lei, como fazer a contagem corretamente, conferir o calendário atualizado de 2026 e tirar as principais dúvidas que surgem no dia a dia do DP.

1 – O que é o quinto dia útil e o que diz a CLT

O quinto dia útil é o prazo máximo que a empresa tem para pagar o salário dos colaboradores com carteira assinada. 

Esse prazo está previsto no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina:

“O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”

Em termos práticos, isso significa que o salário referente ao mês de maio, por exemplo, precisa estar disponível para o trabalhador até o quinto dia útil de junho. Não existe exceção para essa regra quando se trata de empregados sob regime CLT.

Descumprir esse prazo coloca a empresa em situação de mora salarial, o que pode resultar em rescisão indireta por parte do colaborador, além de multas e ações na Justiça do Trabalho.

2 – Como fazer a contagem correta dos dias úteis

Esse é um ponto que gera bastante confusão, especialmente em meses com feriados prolongados ou quando o quinto dia útil cai em um período de menor movimentação bancária.

A contagem começa no primeiro dia do mês seguinte ao trabalhado. A partir daí, são considerados dias úteis todos os dias de segunda a sábado, com exceção de domingos e feriados, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais.

Vale reforçar que a Instrução Normativa MTP n.º 2, de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, orienta que os auditores fiscais do trabalho incluam o sábado na contagem de dias úteis para fins de pagamento de salário.

3 – Sábado conta como dia útil para o pagamento de salário?

Sim, o sábado é considerado dia útil para fins de contagem do quinto dia útil, mesmo que o colaborador não trabalhe nesse dia.

Isso confunde muita gente, inclusive gestores com anos de experiência. 

O fato de a empresa adotar uma escala 5×2 ou de os funcionários não terem expediente aos sábados não muda nada na contagem do prazo para pagamento do salário.

Há apenas duas exceções relevantes aqui. 

Se um feriado cair em um sábado, esse dia não entra na contagem. E se o quinto dia útil cair em um dia sem expediente bancário, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior, nunca postergado.

Esse segundo ponto é crítico para quem processa a folha de pagamento. Um sábado pode até entrar na contagem, mas se não houver compensação bancária naquele dia, a empresa precisa garantir que o valor já esteja disponível antes disso.

4 – Calendário do quinto dia útil em 2026

Para facilitar o planejamento do DP ao longo do ano, confira as datas limite para pagamento de salário em 2026:

Vale lembrar que feriados municipais podem alterar essa contagem dependendo da cidade onde a empresa está localizada.

Por isso, o ideal é que o DP mantenha um calendário de feriados locais atualizado para não ser pego de surpresa.

5 – O que acontece se a empresa não pagar até o quinto dia útil

O atraso no pagamento do salário não é apenas um problema de relacionamento com o colaborador. É uma infração trabalhista com consequências concretas.

O trabalhador que não recebe o salário até o quinto dia útil pode, dependendo da frequência e da gravidade do atraso, solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho com base no artigo 483 da CLT. 

Nesse cenário, a empresa fica obrigada a pagar todas as verbas rescisórias como se tivesse demitido o funcionário sem justa causa, incluindo multa de 40% sobre o FGTS.

Além disso, a empresa pode ser autuada por auditores fiscais do trabalho e responder por danos morais, caso o atraso cause prejuízos financeiros e emocionais comprovados ao trabalhador. 

6 – Quem tem direito ao pagamento no quinto dia útil?

O direito ao pagamento até o quinto dia útil se aplica a todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal, regido pela CLT. Isso inclui funcionários de empresas privadas, trabalhadores domésticos com contrato registrado e, em alguns casos específicos, servidores públicos estaduais e municipais.

Profissionais autônomos, freelancers e prestadores de serviço sem vínculo de emprego não estão cobertos por essa regra. 

O prazo de pagamento para esses casos é definido em contrato entre as partes.

Servidores públicos federais também ficam fora dessa regra, já que o pagamento deles ocorre, em geral, no primeiro dia de cada mês, de acordo com calendário próprio do governo federal.

7 – Qual é o quinto dia útil do mês?

O quinto dia útil é o prazo máximo para pagamento de salário. 

A contagem começa no primeiro dia do mês seguinte ao trabalhado, incluindo sábados e excluindo domingos e feriados. A data exata varia a cada mês conforme o calendário de feriados do ano vigente.

8 – Se o quinto dia útil cair num sábado, a empresa pode pagar só na segunda-feira?

Não. Se o quinto dia útil cair em um sábado sem expediente bancário, a empresa deve antecipar o pagamento para o dia útil anterior, ou seja, na sexta-feira. 

Aguardar a segunda-feira já configura atraso e expõe a empresa a riscos trabalhistas.

9 – O colaborador pode processar a empresa por um único atraso?

Tecnicamente, sim. Um único atraso já configura descumprimento do artigo 459 da CLT. 

Na prática, a Justiça do Trabalho tende a avaliar o histórico e a frequência dos atrasos, mas isso não elimina o risco. O ideal é que o DP nunca deixe isso acontecer.

10 – E quando o mês tem Carnaval?

Depende do município. O Carnaval é feriado apenas em cidades que o adotam oficialmente. 

Em municípios onde ele não é feriado municipal, os dias entram normalmente na contagem. Por isso, o ideal é sempre verificar o calendário de feriados locais antes de fechar as datas do mês.

11 – A empresa que paga antes do quinto dia útil está cumprindo a lei?

Sim. O prazo é um limite máximo, não uma data única. A empresa pode pagar o salário em qualquer dia antes do quinto dia útil sem nenhum problema legal.

11 – Como o DP pode evitar erros no quinto dia útil

A maioria dos erros acontece por falta de planejamento ou por uma contagem incorreta dos dias úteis. Algumas práticas ajudam a evitar isso no dia a dia.

Manter um calendário anual com as datas do quinto dia útil mês a mês, já considerando os feriados nacionais e municipais, é o ponto de partida. 

Processar a folha de pagamento com antecedência suficiente para garantir que o valor esteja disponível antes do prazo é igualmente essencial. 

Criar alertas internos no sistema de gestão para notificar o time quando o prazo estiver se aproximando elimina muito do risco operacional. 

E, principalmente, considerar sempre o expediente bancário ao planejar o pagamento em datas próximas a feriados ou finais de semana.

Erros no pagamento do salário afetam diretamente a confiança do colaborador na empresa, o clima organizacional e a retenção de talentos. 

O DP que tem esse processo automatizado e bem estruturado evita dores de cabeça que custam muito mais do que parecem.

12 – O QuarkRH pode ajudar nesse processo

Cumprir o prazo do quinto dia útil com precisão depende de informação organizada, processos bem definidos e uma ferramenta que facilite a gestão da folha de pagamento sem margem para erro.

O QuarkRH oferece exatamente isso: uma solução completa para o Departamento Pessoal que integra o controle de prazos, o processamento da folha e a gestão de obrigações trabalhistas em um único lugar. 

Assim, o seu time de DP foca no que realmente importa, com a segurança de estar sempre dentro da lei.

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