O Brasil bateu um recorde preocupante em 2024: mais de 470 mil afastamentos do trabalho foram registrados por transtornos psicológicos, segundo dados do INSS. Enquanto os números revelam uma crise de saúde mental sem precedentes entre os trabalhadores, o governo federal decidiu adiar por um ano a aplicação de multas previstas na nova norma que obrigaria as empresas a combater riscos psicossociais, como metas abusivas, jornadas exaustivas e assédio moral.
A decisão, formalizada em maio por portaria publicada no Diário Oficial da União, altera a implementação da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com isso, as empresas terão até 25 de maio de 2026 para se adaptarem. Até lá, a fiscalização será apenas educativa, sem punições.
A mudança ocorre em um cenário alarmante. O afastamento do trabalho por transtornos como ansiedade, depressão e burnout cresceram de forma expressiva. Para especialistas, o adiamento é um retrocesso diante da urgência da situação. Eles alertam que sem sanções, as empresas não terão motivação para alterar suas práticas prejudiciais.
Por que o afastamento do trabalho cresceu tanto?
Diversos fatores estruturais estão por trás do aumento do afastamento do trabalho por saúde mental. Entre os principais, estão a precarização das relações trabalhistas, o déficit salarial, a pressão por metas inalcançáveis e a mudança nas dinâmicas de trabalho pós-pandemia.
Em 2024, o burnout, por exemplo, causou cerca de 4 mil licenças médicas, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação e dificuldades no diagnóstico. Segundo o INSS, a maioria das pessoas afastadas por transtornos mentais são mulheres (64%), com idade média de 41 anos, geralmente com quadros de ansiedade e depressão. A duração média dessas licenças é de três meses, e o valor médio pago mensalmente é de R$ 1.900.
Com base nesses dados, o custo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 3 bilhões apenas em 2024, sem contar os prejuízos operacionais e produtivos para as empresas.
Afastamento do trabalho e riscos psicossociais: o que muda com a NR-1
A atualização da NR-1 previa que riscos psicossociais, como assédio moral, jornadas extensas, ausência de suporte e metas abusivas, passariam a ter o mesmo peso que acidentes físicos na fiscalização. A ideia era responsabilizar diretamente as empresas por condições que impactam a saúde mental dos colaboradores.
A fiscalização seguirá acontecendo mesmo durante o período educativo. Auditores-fiscais continuarão visitando empresas, ouvindo funcionários e verificando documentos. Mas sem a aplicação de multas, as medidas podem perder força.
As denúncias, por sua vez, ainda podem ser feitas por canais oficiais como o Fala.br, a Central Alô Trabalho (telefone 158) ou o canal online do Ministério do Trabalho. O denunciante pode permanecer anônimo.
Especialistas pedem ação imediata contra o afastamento do trabalho
A comunidade científica se posicionou de forma unânime contra o adiamento das punições. Para os especialistas, a medida enfraquece a proteção ao trabalhador e posterga a discussão sobre a reestruturação do ambiente corporativo.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 12 bilhões de dias úteis são perdidos todos os anos no mundo por conta de transtornos como ansiedade e depressão, o que representa cerca de 1 trilhão de dólares em prejuízos.
No Brasil, o afastamento do trabalho por saúde mental está diretamente ligado a ambientes tóxicos, falta de suporte psicológico e ausência de políticas internas voltadas ao bem-estar. Para mudar esse cenário, é essencial que empresas encarem seus próprios problemas estruturais, abandonando práticas que priorizam apenas resultados em detrimento das pessoas.
Como as empresas devem se preparar para evitar afastamentos do trabalho
Mesmo sem a obrigação de cumprir imediatamente a nova norma, empresas que desejam reduzir o afastamento do trabalho devem iniciar já uma revisão de seus processos. Algumas práticas recomendadas incluem:
- Estabelecer metas realistas e humanas
- Promover uma cultura organizacional que valorize o bem-estar
- Oferecer suporte psicológico contínuo
- Capacitar lideranças em gestão de riscos psicossociais
- Implementar canais seguros de escuta e denúncia
Além disso, o investimento em formação de profissionais especializados é fundamental. Cursos como pós-graduações em Saúde e Segurança do Trabalho, Psicologia Organizacional e Supervisão de Segurança são alternativas para empresas que desejam se adequar às novas exigências.
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