A partir de 1º de julho de 2025, mais de 40 milhões de trabalhadores e milhares de empresas no Brasil precisarão se adequar às novas regras sobre trabalho em feriados e domingos.
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), marca o fim da permissão automática para funcionamento em feriados, exigindo negociação coletiva obrigatória com os sindicatos. A mudança promete transformar as rotinas dos setores de comércio e serviços, impactando tanto grandes empregadores quanto pequenos negócios.
O que muda sobre trabalho em feriados e domingos com a nova portaria?
Até junho de 2025, muitos setores do comércio operavam em feriados amparados por uma brecha jurídica aberta pela Portaria nº 671/2021, que permitia o funcionamento sem a necessidade de acordos coletivos. A partir de julho, essa autorização automática será revogada, obrigando as empresas a negociar previamente com sindicatos para definir escalas e jornadas de trabalho em feriados.
Apenas setores considerados essenciais, como saúde, transporte público e farmácias, continuarão funcionando sem precisar de convenção coletiva específica, embora ainda tenham que respeitar as regras de compensação, como folgas ou pagamento adicional.
Impactos diretos para as empresas
Empresas de grande porte, que já possuem equipes jurídicas e experiência em negociações sindicais, tendem a se adaptar mais rapidamente à nova exigência. Elas poderão antecipar acordos, revisar contratos e ajustar escalas para manter suas operações sem interrupções.
Por outro lado, pequenos negócios enfrentarão desafios maiores. Muitos dependem de sindicatos patronais para conduzir negociações e podem ter dificuldades para bancar os custos extras, como bônus, benefícios e folgas compensatórias. Além disso, a burocracia envolvida nos acordos coletivos pode sobrecarregar a gestão desses empreendimentos.
Outro ponto relevante é o aumento previsto nos custos operacionais. A negociação com sindicatos geralmente envolve concessões financeiras, seja por meio de pagamento adicional, seja pela concessão de folgas. As empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas, pagamento retroativo de direitos e, em casos mais graves, suspensão das atividades nos feriados.
Como as empresas podem se preparar?
Especialistas em relações trabalhistas orientam que as empresas iniciem imediatamente os preparativos para a nova regulamentação. Algumas ações práticas incluem:
- Antecipar negociações com sindicatos para garantir a conformidade até julho.
- Revisar contratos de trabalho, cláusulas sobre compensação de jornadas e escalas.
- Capacitar gestores para lidar com as novas exigências, evitando erros que possam gerar multas ou ações judiciais.
Mais segurança, mas também mais desafios
As mudanças na CLT corrigem uma distorção jurídica criada em 2021, devolvendo aos sindicatos o papel de mediadores nas condições de trabalho em feriados. No curto prazo, a nova portaria deve aumentar a burocracia e os custos para os empregadores, especialmente os pequenos. No entanto, no longo prazo, a medida promete equilibrar melhor as relações entre patrões e empregados, oferecendo mais segurança jurídica e condições mais justas para os trabalhadores.
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