O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma nova atualização no eSocial voltada ao controle dos empréstimos consignados do programa Crédito do Trabalhador. A medida tem como objetivo principal reduzir inconsistências nas folhas de pagamento e reforçar a transparência sobre os descontos realizados em folha, garantindo maior segurança para empregadores e trabalhadores.
A partir de agora, o sistema faz uma validação automática para identificar se o trabalhador possui contrato ativo de empréstimo consignado e se o vínculo informado pelo empregador corresponde à instituição financeira correta. A checagem ocorre sempre que são enviados os eventos de remuneração, desligamento ou fim de vínculo.
Como funciona a nova validação do eSocial
Com a mudança, o eSocial passa a cruzar as informações com dados do programa Crédito do Trabalhador. O sistema verifica dois campos principais: o número do contrato e a instituição financeira responsável.
Se houver divergências ou ausência da rubrica de desconto, o empregador receberá uma mensagem de advertência, indicando o tipo de inconsistência e listando os contratos ativos daquele trabalhador na competência em questão.
Mesmo com o alerta, o evento será processado normalmente, permitindo que a empresa corrija as informações posteriormente. A validação, portanto, não impede o envio da folha, mas aumenta o controle sobre os empréstimos consignados, reduzindo erros e retrabalho.
O que muda para o RH e Departamento Pessoal
A nova checagem exige atenção redobrada dos profissionais de RH e DP. Antes de enviar as folhas de pagamento, é essencial conferir se os contratos de empréstimos consignados estão corretamente registrados no sistema.
Os dados podem ser consultados diretamente no Portal Emprega Brasil, onde ficam disponíveis as informações do trabalhador e da instituição financeira.
Em caso de divergência, o empregador deve analisar a mensagem retornada pelo eSocial, corrigir o campo incorreto e reenviar o evento. Essa medida aumenta a confiabilidade das informações prestadas e evita problemas de auditoria ou multas.
Advertências e possíveis penalidades
O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou que o correto registro e repasse das parcelas dos empréstimos consignados é obrigatório, conforme a Portaria MTE nº 435/2025. Empresas que deixarem de descontar valores previstos poderão ser multadas entre R$ 100 e R$ 300 por trabalhador no mês fiscalizado.
Já as que realizarem o desconto, mas não efetuarem o repasse à instituição financeira no prazo legal, estarão sujeitas a multa de 30% do valor não repassado, conforme a Lei nº 15.179/2025.
Além das penalidades, a legislação permite a emissão de um Termo de Débito Salarial (TDS), documento que facilita a cobrança judicial dos valores não transferidos, garantindo maior agilidade no processo de recuperação.
Por que a mudança é positiva para as empresas
Com a integração entre o eSocial e o programa Crédito do Trabalhador, o governo busca aprimorar a qualidade das informações e aumentar a segurança dos dados sobre empréstimos consignados. O cruzamento automático reduz fraudes, melhora a transparência e assegura que apenas contratos válidos e ativos sejam considerados nos cálculos da folha de pagamento.
Para as empresas, a principal vantagem é a diminuição de inconsistências contábeis e fiscais, além de menos retrabalho com retificações. Já para os colaboradores, a novidade representa maior confiança de que os descontos feitos em folha estão devidamente vinculados a contratos reais e ativos.
Orientações práticas para o RH
- Verifique, antes do envio, os contratos de empréstimos consignados ativos no Portal Emprega Brasil.
- Confira se o número do contrato e a instituição financeira estão corretos.
- Em caso de advertência, faça a correção e reenvie o evento o quanto antes.
- Mantenha os prazos de envio do eSocial sem alterações, a atualização não muda obrigações acessórias.
A medida reforça o papel estratégico do DP na gestão de informações trabalhistas e financeiras, além de destacar a importância da conformidade digital dentro das empresas.
Essa atualização do eSocial impacta diretamente a rotina do Departamento Pessoal e o controle dos empréstimos consignados.
Compartilhe esta notícia com sua equipe e mantenha todos atualizados sobre as novas regras do programa Crédito do Trabalhador.
