O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que ainda aguarda sanção presidencial, deve entrar em vigor em 2026 e promete aliviar o bolso de cerca de 16 milhões de brasileiros.
A proposta faz parte de um pacote de ajustes fiscais e busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, já que a última atualização significativa da tabela ocorreu há mais de uma década. Com a nova isenção do IR, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará livre do pagamento do imposto, enquanto faixas superiores terão descontos progressivos.
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Nova tabela e descontos escalonados
A nova tabela do Imposto de Renda cria uma estrutura de descontos parciais para rendas acima de R$ 5 mil, chegando até R$ 7.350. Com a isenção do IR total para os rendimentos até o limite proposto, o governo estima uma economia anual de aproximadamente R$ 4.356,89 para quem se enquadra nessa faixa.
| Faixa de renda | Aplicação | Economia anual estimada |
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | Desconto de 75% | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | Desconto de 50% | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | Desconto de 25% | R$ 1.333,90 |
| A partir de R$ 7.350 | Alíquota de 27,5% | — |
A ampliação da isenção do IR parcial até R$ 7.350 foi possível graças à previsão de um aumento na arrecadação proveniente da tributação de rendas mais altas.
Compensação para os cofres públicos
Para equilibrar as contas, o texto prevê um imposto mínimo de IR para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles com grande parte dos rendimentos isentos, como lucros e dividendos. A nova regra valerá para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), com alíquotas que podem chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 100 mil mensais.
Essa medida busca evitar distorções no sistema tributário e garantir que a ampliação da isenção do IR não gere desequilíbrio fiscal. Além disso, o projeto introduz uma alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa, o que ajudará a compensar parte da renúncia fiscal.
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Efeitos para Estados e municípios
A ampliação da isenção do IR também impactará Estados e municípios, já que o imposto de renda é uma das bases de cálculo para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para evitar perdas significativas, o governo incluiu no texto um mecanismo de compensação: se houver sobra de arrecadação, serão feitos repasses trimestrais adicionais aos entes federativos.
Essas medidas tentam equilibrar o benefício concedido à população com a sustentabilidade das contas públicas, mantendo a neutralidade fiscal.
Quando a nova regra entra em vigor
Após aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente e, caso confirmado, começará a valer em 2026. Até lá, o governo deve regulamentar a implementação e ajustar os sistemas da Receita Federal para o novo modelo de isenção do IR.
A estimativa é que, com a mudança, aproximadamente 65% dos contribuintes fiquem livres da tributação, um aumento de cerca de 10 milhões de pessoas em relação ao cenário atual.
A ampliação da isenção do IR traz alívio para a classe média, ajustes no topo da pirâmide de renda e novos mecanismos de equilíbrio fiscal. Trata-se de uma das maiores revisões da tabela do imposto em décadas, com impacto direto no orçamento das famílias e nas finanças públicas.
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