A segurança e a saúde dos trabalhadores são temas centrais na gestão de Recursos Humanos – RH e Departamento Pessoal – DP. Com a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01), os profissionais da área precisam compreender as novas exigências e adaptar os processos de gestão de riscos dentro das organizações.
Confira a seguir os detalhes dessa mudança e como ela impacta a sua empresa.
O que é a NR 01 e sua Importância?
A NR 01 estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho, definindo disposições comuns às demais normas regulamentadoras. Seu objetivo é garantir condições adequadas de trabalho por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo que as empresas avaliem e implementem medidas preventivas para reduzir riscos e acidentes.
Principais Mudanças com a Portaria nº 1.419/2024
A Portaria nº 1.419/2024 de 27 de agosto de 2024 trouxe alterações significativas ao Capítulo 1.5 da NR 01, incluindo a obrigatoriedade da consideração dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Essa atualização reflete a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores e busca prevenir problemas como assédio, pressão excessiva e ambientes de trabalho tóxicos.
Outras mudanças importantes incluem:
- Modificações no levantamento preliminar de riscos;
- Novos requisitos para o plano de ação;
- Maior participação dos trabalhadores no processo de gestão de riscos.
A Inclusão dos Fatores Psicossociais na NR 01
A nova NR 01 estabelece que os FRPRT devem ser considerados junto a outros agentes de risco (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos). Dessa forma, as empresas são obrigadas a identificar e mitigar esses riscos, prevenindo doenças ocupacionais ligadas à saúde mental. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deverá seguir também as diretrizes da NR 17 (Ergonomia), que trata das condições organizacionais do trabalho.
Prazos para a Implementação
As novas regras entrarão em vigor em 26 de maio de 2025. Até essa data, as empresas precisam se adequar às exigências, garantindo a inclusão dos fatores psicossociais no gerenciamento de riscos e revisando suas práticas de SST (Segurança e Saúde no Trabalho).
Quem pode elaborar o PGR com FRPRT?
A NR 01 não especifica uma categoria profissional para a elaboração do PGR. No entanto, recomenda-se que o documento seja elaborado por profissionais com experiência em avaliação de riscos e visão integrada de segurança e saúde ocupacional. Além disso, a participação dos trabalhadores é essencial para um diagnóstico mais preciso dos riscos existentes.
Promoção da saúde mental x avaliação de FRPRT
Os programas de promoção da saúde mental são iniciativas voluntárias das empresas para melhorar o bem-estar dos trabalhadores. No entanto, eles não substituem a avaliação de FRPRT, que é uma exigência legal prevista na NR 01 e NR 17. Dessa forma, as organizações devem estruturar ambas as iniciativas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Participação dos trabalhadores na gestão de riscos
Uma das principais mudanças da NR 01 é o fortalecimento da participação dos trabalhadores na gestão de riscos ocupacionais. A norma determina que as empresas devem:
- Consultar os trabalhadores sobre a percepção de riscos;
- Contar com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA);
- Informar os riscos identificados e as medidas de prevenção adotadas;
- Promover capacitações sobre gerenciamento de riscos.
Impacto da Nova NR 01 na saúde mental dos trabalhadores
A atualização da NR 01 ocorre em um momento crucial, considerando que mais de 472,3 mil trabalhadores foram afastados em 2024 devido a transtornos mentais e comportamentais, conforme dados do Ministério da Previdência Social. Esse aumento de 67% em relação a 2023 evidencia a necessidade de gestões mais humanizadas e seguras dentro das empresas.
Com a inclusão dos riscos psicossociais no PGR, o Brasil avança na proteção da saúde mental dos trabalhadores, promovendo um modelo de trabalho mais equilibrado e produtivo.
Ações para melhorar a saúde mental dos colaboradores
Para garantir um ambiente de trabalho saudável e prevenir problemas de saúde mental, as empresas podem adotar diversas ações práticas, tais como:
Promover um ambiente de trabalho positivo: Incentivar a comunicação aberta, o respeito mútuo e a cultura de apoio entre os colaboradores.
Implementar programas de bem-estar: Oferecer atividades como meditação, ginástica laboral e palestras sobre saúde mental.
Capacitação de líderes: Treinar gestores para identificar sinais de estresse e sobrecarga nos colaboradores, promovendo um ambiente mais acolhedor.
Flexibilização da jornada de trabalho: Adotar políticas de home office e horários flexíveis para melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Canais de apoio psicológico: Disponibilizar assistência psicológica, como terapia online ou presencial, para os funcionários que necessitam.
Promoção da cultura do feedback: Criar um ambiente onde os colaboradores se sintam à vontade para expressar preocupações e receber orientação de maneira construtiva.
Avaliação contínua dos riscos psicossociais: Realizar pesquisas e análises frequentes para identificar fatores que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores.
