O governo federal anunciou o lançamento do Programa Crédito do Trabalhador, que visa facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A iniciativa, oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma Medida Provisória, entra em vigor a partir do dia 21 de março e busca reduzir as taxas de juros, tornando o crédito mais acessível para milhões de empregados.
Com a inclusão de mais de 47 milhões de trabalhadores, o programa abrange diversas categorias, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEIs). A nova modalidade de crédito consignado estará disponível através da Carteira de Trabalho Digital, permitindo que os trabalhadores solicitem ofertas de empréstimos diretamente na plataforma, autorizando o compartilhamento de seus dados com instituições financeiras cadastradas.
Além da facilidade no acesso, a nova linha de crédito traz um impacto significativo na redução dos juros, com a expectativa de que as taxas caiam de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano. Com isso, estima-se que cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pela modalidade nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Outra novidade do programa é a possibilidade de portabilidade do crédito entre bancos, que estará disponível a partir de junho, permitindo que os trabalhadores migrem para instituições que ofereçam melhores condições.
O desconto das parcelas será realizado diretamente na folha de pagamento por meio do eSocial, garantindo mais segurança às operações e menores riscos para as instituições financeiras. Os trabalhadores poderão comprometer até 35% de seus salários com as parcelas do empréstimo, além de utilizar parte do saldo do FGTS como garantia em caso de demissão sem justa causa. Com a tecnologia desenvolvida pela Dataprev, a integração entre os sistemas digitais visa tornar o processo mais transparente e eficiente para todos os envolvidos.
CRÉDITO
O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
MIGRAÇÃO
O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
CRONOLOGIA
Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
INTEGRAÇÃO
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
Fonte: Ministério do Trabalho
