O fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto, que agora segue para votação no Plenário, prevê a redução gradual da jornada de trabalho até o limite de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, além da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.
A movimentação já acende o sinal de alerta em áreas de RH e Departamento Pessoal, especialmente em setores que operam com jornadas contínuas e escalas extensas.
Há anos, propostas relacionadas ao fim da escala 6×1 são discutidas no Congresso. A novidade é o avanço concreto da PEC 148/2025, que traz diretrizes claras sobre jornada, descanso e período de transição. Com isso, empresas começam a avaliar impactos operacionais, possíveis ajustes de escala e até a necessidade de contratação adicional para manter a operação.
O que é a escala 6×1 e por que o fim da escala 6×1 está em debate
A escala 6×1 é um modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal remunerado. Tradicionalmente, essa organização permite o cumprimento da jornada máxima de 44 horas semanais, prevista atualmente na CLT.
Na prática, o formato mais comum envolve oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas no sábado. O descanso costuma ocorrer aos domingos, mas pode variar conforme convenções coletivas. O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força diante de discussões sobre saúde, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Fim da escala 6×1: o que foi aprovado na CCJ do Senado
Em 10 de dezembro de 2025, a CCJ aprovou o texto da PEC que estabelece mudanças estruturais na jornada de trabalho. O principal ponto é o fim da escala 6×1, substituído por um modelo que limita a jornada semanal a 36 horas, com no máximo oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial.
O texto também prevê um período de transição gradual, que pode durar até cinco anos após a promulgação da emenda. A ideia é permitir que empresas reorganizem escalas, rotinas e processos, reduzindo impactos imediatos na operação e nos custos.
O que muda em relação à regra atual da CLT
Atualmente, a legislação permite jornada de até 44 horas semanais, geralmente associada à escala 6×1. Com a proposta do fim da escala 6×1, a transição ocorreria da seguinte forma: no primeiro ano após a promulgação, o limite cairia para 40 horas semanais. Nos anos seguintes, haveria redução progressiva de uma hora por ano até alcançar 36 horas.
Além disso, a PEC prevê dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, o que representa uma mudança significativa na organização do trabalho.
Impactos diretos para trabalhadores e setores mais afetados
Para os trabalhadores, o fim da escala 6×1 representa mais tempo de descanso e uma redução gradual da jornada, sem perda salarial. A proposta busca ampliar a previsibilidade do descanso semanal e reduzir jornadas consideradas exaustivas.
Alguns setores tendem a sentir os efeitos de forma mais intensa, como comércio, shoppings, supermercados, segurança privada, transporte e saúde. Esses segmentos operam em horários estendidos ou contínuos e podem precisar de revezamentos mais complexos para cumprir os novos limites.
Desafios do fim da escala 6×1 para empregadores e RH
Do ponto de vista das empresas, o fim da escala 6×1 exige planejamento. Mesmo com a transição gradual, pode haver necessidade de remanejar equipes, revisar escalas e, em alguns casos, contratar novos profissionais para garantir cobertura operacional.
Outro ponto de atenção é o impacto na folha de pagamento e nos sistemas de controle de jornada. RH e DP precisarão acompanhar de perto a tramitação da PEC para antecipar simulações, revisar políticas internas e alinhar processos às futuras exigências legais.
Próximos passos e quando o fim da escala 6×1 pode valer
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será analisada em dois turnos. Por se tratar de emenda constitucional, não há sanção presidencial: após aprovação final, o texto é promulgado.
Se o calendário legislativo avançar conforme o previsto, o fim da escala 6×1 pode começar a produzir efeitos já no primeiro ano após a promulgação, com redução inicial da jornada e início do período de transição.
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