O número de ações trabalhistas no Brasil cresce em ritmo acelerado, atingindo patamares que não eram vistos desde antes da reforma de 2017. Somente entre janeiro e junho de 2025, foram ajuizadas 1,87 milhão de ações na primeira instância, o que representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A projeção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de que o ano feche com 2,3 milhões de processos, o maior volume dos últimos oito anos.
Por que as ações trabalhistas estão aumentando?
O crescimento das ações trabalhistas tem múltiplas explicações. Entre elas, está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que derrubou a regra que obrigava trabalhadores de baixa renda a arcar com honorários caso perdessem o processo. Essa mudança ampliou o acesso à Justiça, mas também provocou um aumento expressivo de novas demandas.
Outro fator é o aquecimento do setor de serviços, que sozinho responde por 26,6% dos novos processos, ultrapassando inclusive a indústria, que historicamente liderava os índices. Além disso, o cenário de juros elevados e os reflexos do pós-pandemia também têm impulsionado os trabalhadores a buscar a Justiça do Trabalho.
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Impacto da alta no tempo de tramitação
Atualmente, o Brasil acumula mais de 10,1 milhões de processos ativos na Justiça do Trabalho, somando mais de R$ 1 trilhão em pedidos de indenização. Em média, uma ação leva cinco anos para ser concluída, mas, em muitos casos, mesmo após a vitória em segunda instância, o trabalhador pode ter que esperar mais três anos até receber os valores devidos.
Com o novo recorde de ações trabalhistas, a tendência é que a fila se torne ainda maior, prolongando o tempo de espera e dificultando o acesso do trabalhador ao dinheiro que lhe é devido.
Alternativa: cessão de crédito judicial
Diante da demora no recebimento, cresce o interesse pela chamada cessão de crédito judicial, prevista no artigo 286 do Código Civil. Essa modalidade permite que o trabalhador venda os valores de suas ações trabalhistas já ganhas em segunda instância a empresas especializadas, que antecipam até 80% do valor líquido do processo.
O procedimento é 100% online e pode ser concluído em até 24 horas, oferecendo liquidez imediata. Além disso, protege o trabalhador contra riscos futuros, como a falência da empresa condenada, que poderia inviabilizar o pagamento.
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Setor de serviços no centro da judicialização
O setor de serviços se consolidou como principal motor da alta nas ações trabalhistas. Em 2024, foram 556 mil novos casos apenas nessa área, um recorde histórico. Em comparação, até 2021 a indústria era responsável pela maior parte dos processos.
Essa mudança reflete a transformação da economia brasileira, marcada pela expansão das atividades de serviços após a pandemia, o que aumentou contratações, demissões e, consequentemente, disputas judiciais.
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STF e a polêmica da Justiça gratuita
Outro ponto que segue em discussão é a autodeclaração para acesso à Justiça gratuita. Hoje, basta o trabalhador assinar um documento afirmando não ter condições de pagar os custos do processo para obter o benefício. O STF analisa se essa prática deve ser mantida, mas o julgamento ainda está suspenso.
Enquanto isso, casos polêmicos vieram à tona, mostrando pessoas com alto poder aquisitivo conseguindo o benefício da gratuidade. O debate reforça a complexidade em torno das ações trabalhistas e do equilíbrio entre acesso à Justiça e responsabilidade processual.
O futuro das ações trabalhistas no Brasil
O avanço das ações trabalhistas mostra que o cenário jurídico e econômico do país continua em transformação. O aumento de processos, a sobrecarga da Justiça e as novas alternativas, como a cessão de crédito judicial, apontam para mudanças importantes na forma como trabalhadores e empresas lidam com conflitos.
Esse movimento reforça a necessidade de gestores de Recursos Humanos e profissionais do Departamento Pessoal acompanharem de perto as tendências relacionadas às ações trabalhistas, tanto para prevenir novos conflitos quanto para orientar os colaboradores sobre alternativas disponíveis. Estar atento às mudanças jurídicas e às soluções inovadoras pode fazer a diferença na gestão de pessoas e na saúde financeira das empresas.
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