Banco de horas: Como funciona? O que diz a CLT?

O banco de horas é um instrumento de gestão de jornada de trabalho que tem sido amplamente adotado pelas empresas como uma forma de flexibilizar a carga horária dos colaboradores.

Essa ferramenta permite ao empregador compensar horas extras trabalhadas pelos seus colaboradores, concedendo folgas equivalentes em outro momento. Essa modalidade oferece flexibilidade para ambos os lados da relação de trabalho, mas exige atenção às regras e legislação para evitar problemas.

Mas como funciona o banco de horas? Quais as condições impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que as empresas apliquem esse recurso sem prejuízos ao empregador e colaborador?

As respostas para essas perguntas serão respondidas nos próximos parágrafos deste artigo que explicará detalhadamente o funcionamento dessa ferramenta tão usada pela Gestão de Pessoas.

Confira a seguir!

O que é o Banco de Horas?

Funciona como uma conta bancária de tempo, onde as horas extras trabalhadas pelos colaboradores são “depositadas” e podem ser “sacadas” posteriormente na forma de folgas. 

Essa modalidade permite que a empresa ajuste a jornada de trabalho de acordo com suas necessidades de produção ou demanda de serviços, sem precisar pagar horas extras adicionais.

Esse sistema proporciona maior flexibilidade tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, permitindo uma adaptação mais eficaz às demandas do mercado e às necessidades individuais dos colaboradores.

O que diz a CLT sobre o banco de horas?

O banco de horas está previsto na CLT, no artigo 59, parágrafo 2º e 5º:

Art. 59.  A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.    

§ 2o  Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

§ 5º  O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. 

Com base nesses dispositivos mencionados existem as seguintes regras para o Banco de Horas:

• A compensação de horas extras pode ser feita por meio de folgas, desde que o saldo de horas seja zerado no período máximo de 6 meses, no caso de acordo individual ou um ano, se existir acordo coletivo.
• A empresa deve comunicar ao sindicato da categoria a sua intenção de utilizar o benefício;
• O acordo individual de trabalho, que autoriza a utilização do banco, deve ser feito por escrito e registrado em carteira de trabalho;
• A jornada de trabalho do colaborador não pode exceder 10 horas diárias, incluindo as horas extras.
• O banco de horas pode ser feito em acordo individual e precisa ser compensado em até no máximo 6 meses.
• Em casos de acordos individuais, o colaborador e o empregador podem combinar que as horas extras serão compensadas no mesmo mês.
• O banco de horas não pode ser utilizado para compensar horas de trabalho noturno, insalubre ou periculoso.

Controle do Banco de Horas

Para implementar o banco na empresa, é fundamental que o empregador realize uma negociação prévia com os colaboradores e o sindicato da categoria profissional. Durante essa negociação, devem ser estabelecidas as regras e condições para a utilização do mecanismo, garantindo a transparência e a segurança jurídica para ambas as partes.

Além disso, é essencial que a empresa conte com um sistema de controle de ponto eficiente e confiável para registrar as horas trabalhadas pelos colaboradores de forma precisa e segura e que tenha o recurso de consolidação de banco de horas, como o QuarkRH. 

Dessa forma, é possível garantir o cumprimento das normas trabalhistas e evitar eventuais problemas legais.

Vantagens e desvantagens

O banco de horas é uma ferramenta de flexibilização da jornada de trabalho que traz benefícios e desafios tanto para os colaboradores quanto para as empresas empregadoras. Confira abaixo!

Vantagens para o Colaborador

Permite aos colaboradores uma maior flexibilidade na organização de sua jornada de trabalho, possibilitando a acumulação de horas extras para posterior compensação em forma de folgas ou redução da jornada.

Com a possibilidade de compensar as horas excedentes trabalhadas, os colaboradores podem encontrar um maior equilíbrio entre suas responsabilidades profissionais e pessoais, podendo dedicar mais tempo para atividades fora do ambiente de trabalho.

Além disso, oferece aos colaboradores a oportunidade de usufruir de períodos de descanso remunerados, contribuindo para a sua saúde física e mental e prevenindo o esgotamento profissional.

Desvantagens para o Colaborador

Em algumas situações, o colaborador pode se sentir pressionado a acumular horas extras sem garantias de que será possível utilizá-las posteriormente, o que pode gerar insegurança em relação ao seu horário de trabalho.

Dependendo das regras estabelecidas pela empresa, o colaborador pode enfrentar limitações na utilização das horas acumuladas, como prazos para compensação ou restrições quanto aos períodos em que as folgas podem ser concedidas.

Além disso, com o Banco de Horas as empresas não são obrigadas a pagar as horas extras, sendo necessário que o colaborador utilize as horas de folga para compensar no banco.

Vantagens para a Empresa Empregadora

Permite às empresas uma maior flexibilidade na gestão da mão de obra, possibilitando a adaptação às variações sazonais ou imprevisíveis da demanda de trabalho.

Outra vantagem é a redução dos custos relacionados ao pagamento de horas extras, contribuindo para a otimização dos recursos financeiros.

Além disso, com uma gestão mais eficiente da jornada de trabalho, as empresas podem aumentar a produtividade de seus colaboradores, garantindo que eles estejam descansados e motivados para realizar suas atividades.

Desvantagens para a Empresa Empregadora

A implementação e a administração do banco de horas podem ser complexas, além de exigir uma negociação prévia com os colaboradores e o sindicato da categoria profissional.

Outro detalhe é que se não forem observadas as regras estabelecidas pela CLT e os acordos coletivos de trabalho, as empresas ficam sujeitas a litígios trabalhistas, o que gera custos financeiros e danos à reputação da empresa.

Concluindo

O banco de horas pode ser uma ferramenta útil para empresas e colaboradores, mas é importante que seja utilizado de forma correta e transparente, respeitando a legislação e acordo vigentes, garantindo os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores. 

Com uma abordagem cuidadosa e estratégica, o banco pode se tornar um aliado poderoso na busca pela eficiência e produtividade no ambiente de trabalho.

Ao seguir as regras e dicas apresentadas neste artigo, além de utilizar um software de gestão de RH e DP como o QuarkRH, você poderá evitar problemas e aproveitar os benefícios desta ferramenta. 

Mas, lembre-se: O banco de horas não é uma forma de reduzir os custos com mão de obra, mas sim uma ferramenta de flexibilização da jornada de trabalho.

Leia também: 5 funcionalidades essenciais do Ponto Eletrônico do QuarkRH

O QuarkRH – O software completo para gerir o ponto eletrônico e o banco de horas dos seus colaboradores

O QuarkRH é a ferramenta certa que proporciona comodidade e recursos avançados para gerir o banco de horas e fazer o controle de ponto eletrônico completo dentro da legislação trabalhista.

Com o Ponto Eletrônico do QuarkRH, você revolucionará a forma como sua empresa gerencia a frequência dos colaboradores e contará com recursos como:

• Integração com ponto biométrico;
• Possibilidade de registro online e offline de ponto (com opção de geolocalização na hora do registro);
• Opção de ponto via tablet através de QR Code ou reconhecimento facial;
• Banco de horas com processamento automático;
• App para smartphone;
• Painel de acompanhamento;
• Cadastros de horários, jornadas, tipo de ausência, motivo de alteração do ponto;
• Associação das jornadas ao colaborador;
• Relatório de Espelho de Ponto e mais de 180 funcionalidades.

Solicite agora uma demonstração ou fale com um especialista para esclarecer suas dúvidas!