A Câmara dos Deputados deve votar em breve o Projeto de Lei 368/25 que visa ampliar a licença-paternidade de 5 para até 30 dias no Brasil. A proposta alcança tanto trabalhadores formais quanto autônomos e representa uma mudança histórica na política de apoio às famílias brasileiras.
Se aprovada, a medida começa a valer a partir de 2027 e promete impactos diretos na gestão de pessoas, na contabilidade e na igualdade de gênero dentro das empresas.
Como funcionará a ampliação da licença-paternidade
O texto propõe ampliar a licença-paternidade de forma gradual: 10 dias em 2027, 15 em 2028, 20 em 2029, 25 em 2030 e, finalmente, 30 dias em 2031. A remuneração integral do período será garantida pelo novo “salário-paternidade”, custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Para empregados com carteira assinada, o pagamento será feito pela empresa, com compensação no recolhimento de impostos. Já os trabalhadores autônomos, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais, receberão diretamente do INSS. A iniciativa também contempla pais adotivos, seguindo as mesmas regras aplicadas à licença-maternidade.
Outra mudança importante é a flexibilização do período de afastamento. O pai poderá dividir os dias de licença, utilizando parte logo após o nascimento e o restante dentro de até 180 dias. O texto também prevê estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim do afastamento.
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Por que ampliar a licença-paternidade é urgente
A proposta de ampliar a licença-paternidade ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou haver omissão legislativa no tema. Parado por quase 20 anos, o projeto foi retomado com urgência, refletindo o crescente debate sobre a divisão das responsabilidades familiares.
Hoje, o Brasil oferece uma das menores licenças da América do Sul, de apenas cinco dias, metade da média continental. Países como Colômbia e Uruguai já oferecem cerca de 15 dias, enquanto Portugal e França têm 30 dias de afastamento. A diferença reforça a urgência da atualização da lei brasileira, que permanece descompassada com práticas adotadas em outras economias.
Além disso, pesquisas mostram que a presença paterna nos primeiros dias de vida contribui para vínculos familiares mais fortes e reduz índices de abandono. A ampliação da licença-paternidade é, portanto, não apenas um avanço trabalhista, mas também social e cultural.
Impacto financeiro e alcance da medida
O impacto fiscal estimado do projeto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, chegando a cerca de R$ 8 bilhões em 2029. Apesar do valor, o custo será absorvido pelo orçamento da Seguridade Social, sem afetar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo federal terá o ano de 2026 para ajustar as contas e garantir a viabilidade da proposta.
A medida alcançará:
- Trabalhadores formais de empresas públicas e privadas;
- Autônomos que contribuem para o INSS, incluindo MEIs;
- Pais de crianças nascidas ou adotadas, com direitos equivalentes à licença-maternidade.
Ampliar a licença-paternidade, ajudará o país a avançar na inclusão de trabalhadores independentes, fortalecendo a proteção social para um grupo que representa mais de 30 milhões de brasileiros.
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Desafios e oportunidades para empresas
A ampliação da licença-paternidade traz novos desafios para contadores, departamento pessoal e gestores de recursos humanos. A criação do “salário-paternidade” exigirá atualização de sistemas, revisão de processos e atenção redobrada à compensação tributária junto ao INSS.
Empresas precisarão adaptar suas rotinas, conciliando o afastamento dos pais com a continuidade das operações. Pequenas e médias organizações podem sentir mais o impacto, especialmente se vários colaboradores solicitarem o benefício no mesmo período.
Por outro lado, a medida representa uma oportunidade estratégica. Ao adotar políticas que apoiam a presença paterna, as empresas fortalecem sua cultura organizacional, promovem a igualdade de gênero e melhoram sua imagem institucional perante colaboradores e a sociedade.
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Caminhos para a igualdade de gênero
Especialistas destacam que ampliar a licença-paternidade é um passo essencial para reduzir desigualdades no mercado de trabalho.
Quando o tempo de afastamento entre pais e mães se aproxima, diminui a percepção de que a responsabilidade com os filhos recai apenas sobre as mulheres. Isso tende a reduzir discriminação em processos seletivos e favorecer o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Com o avanço da proposta, o Brasil se aproxima de um modelo mais equitativo de cuidado parental, um marco importante para a consolidação de políticas de diversidade e inclusão nas empresas.
O que muda com a ampliação da licença-paternidade
A proposta de ampliar a licença-paternidade para até 30 dias simboliza um avanço social e trabalhista que pode redefinir as relações familiares e profissionais no país.
Ao reconhecer o papel ativo dos pais no cuidado com os filhos, o Brasil dá um passo importante rumo à igualdade de gênero e à valorização da parentalidade.
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