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INSS patronal: o que é, quem paga e como calcular? 

Entenda o que é INSS patronal, quem deve pagar, quais são as alíquotas e como calcular a contribuição previdenciária da empresa corretamente.
Mulher trabalhando em escritório corporativo com notebook exibindo gráficos e documentos sobre a mesa, calculadora ao lado e xícara, sugerindo análise financeira e contábil relacionada ao INSS Patronal.

O INSS patronal é uma contribuição previdenciária de responsabilidade das empresas, calculada, em regra, sobre a remuneração paga aos trabalhadores. Diferentemente do INSS descontado do salário do empregado, esse encargo é custeado pelo empregador e integra os custos da folha de pagamento.

Embora a alíquota básica seja de 20% para muitas empresas, o valor efetivamente recolhido depende do regime tributário, da atividade econômica e de possíveis regras específicas de contribuição.

Para o Departamento Pessoal, compreender essas diferenças é essencial. Um enquadramento incorreto pode gerar recolhimentos indevidos, multas e inconsistências nas informações enviadas ao eSocial e à DCTFWeb.

Neste artigo, entenda como funciona o INSS patronal, quem deve pagar, quais são as alíquotas aplicáveis e como calcular o encargo corretamente.

O que é INSS patronal?

O INSS patronal, também chamado de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), é um tributo destinado ao financiamento da Previdência Social.

Sua principal previsão está no artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, que estabelece a contribuição das empresas sobre as remunerações de segurados empregados e trabalhadores avulsos.

A contribuição patronal também pode incidir sobre pagamentos realizados a contribuintes individuais que prestam serviços à empresa, conforme as regras legais.

Na prática, o INSS patronal compõe o custo de contratação, mas não representa um desconto adicional no salário do trabalhador.

Indicadores de desempenho em apresentação: reunião em sala corporativa com profissional apontando para gráficos e painéis em uma tela, enquanto equipe analisa dados no escritório.

Como funciona o INSS patronal?

O INSS patronal funciona por meio da apuração das remunerações sujeitas à contribuição previdenciária e da aplicação das alíquotas correspondentes ao enquadramento da empresa.

O processo envolve três etapas principais:

  1. Identificação da base de cálculo: levantamento das remunerações que integram o salário de contribuição, incluindo verbas salariais e outras parcelas tributáveis.
  2. Aplicação das alíquotas: cálculo da contribuição patronal conforme o regime tributário e as regras específicas da atividade.
  3. Declaração e recolhimento: envio das informações ao eSocial, integração com a DCTFWeb e pagamento por meio do DARF correspondente.

Além da contribuição básica, empresas sujeitas ao regime geral podem ter encargos adicionais relacionados aos riscos ambientais do trabalho e a outras entidades e fundos.

Por isso, considerar apenas os 20% pode subestimar o custo previdenciário da folha.

Quem é obrigado a pagar o INSS patronal?

Calculadora e documentos financeiros sobre uma mesa de escritório, em ambiente corporativo, com gráficos em um monitor ao fundo, representando INSS Patronal.

A obrigação depende da natureza jurídica, do regime tributário e da atividade exercida.

Entre os principais contribuintes estão:

  • Empresas do Lucro Real: em regra, recolhem a contribuição patronal sobre a folha de pagamento.
  • Empresas do Lucro Presumido: geralmente seguem a mesma alíquota básica de 20%.
  • Empresas do Simples Nacional: normalmente recolhem a CPP dentro do DAS, exceto atividades enquadradas no Anexo IV, que possuem regras próprias.
  • Empregadores domésticos: recolhem contribuição patronal de 8% sobre a remuneração sujeita à contribuição, além de outros encargos previstos em lei.

O Microempreendedor Individual (MEI) possui tratamento diferenciado. Sua contribuição previdenciária pessoal está incluída no DAS-MEI, mas, ao contratar empregado, deve observar a contribuição patronal específica de 3%, além dos demais encargos aplicáveis.

Portanto, não existe uma única regra de INSS patronal válida para todos os empregadores.

Qual o valor do INSS patronal?

A alíquota básica do INSS patronal é de 20% sobre a remuneração sujeita à contribuição previdenciária, conforme o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.

Entretanto, esse percentual não representa necessariamente o total dos encargos previdenciários da empresa.

Veja as principais contribuições:

  • CPP: 20% sobre as remunerações tributáveis, na regra geral.
  • RAT (Riscos Ambientais do Trabalho): 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade, sujeito ao ajuste pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
  • Terceiros: contribuições destinadas a entidades e fundos, com percentuais variáveis conforme o enquadramento.

O FAP pode variar de 0,5 a 2,0, modificando a alíquota efetiva do RAT. Assim, o custo previdenciário pode ser diferente mesmo entre empresas com folhas de pagamento semelhantes.

Essas regras estão previstas na Lei nº 8.212/1991. 

Como calcular o INSS patronal?

Equipe em escritório corporativo analisando relatórios e gráficos em monitores, com notebook e documentos sobre a mesa, INSS Patronal em contexto de planejamento empresarial.

O cálculo começa pela identificação das verbas que integram a base previdenciária.

Na regra geral, utiliza-se a seguinte fórmula:

INSS patronal = Base de cálculo × 20%

Considere uma empresa do Lucro Presumido com cinco empregados e uma folha mensal tributável de R$ 25.000.

O cálculo seria:

  • Base de cálculo: R$ 25.000,00
  • Alíquota patronal: 20%
  • Contribuição patronal: R$ 5.000,00

Se a empresa estiver sujeita a um RAT efetivo de 2%, haverá mais R$ 500,00 referentes a esse encargo.

Nesse exemplo, o total alcança R$ 5.500,00, sem considerar as contribuições destinadas a terceiros.

Atenção: o cálculo deve considerar a natureza das verbas remuneratórias. Nem todos os pagamentos realizados ao empregado integram a base previdenciária.

Além disso, a contribuição patronal de 20% não está limitada ao teto do INSS aplicado ao salário de contribuição dos segurados.

Qual a diferença entre INSS patronal e INSS do empregado?

INSS Patronal: Profissional em escritório analisando gráficos e indicadores em monitores com apresentação de dados financeiros, ao lado de teclado e documentos, cenário corporativo

Embora ambos financiem a Previdência Social, as contribuições possuem responsáveis e formas de cálculo diferentes.

INSS patronal: é um encargo da empresa, calculado conforme o regime tributário e as remunerações sujeitas à contribuição.

INSS do empregado: é descontado da remuneração do trabalhador, seguindo a tabela progressiva vigente e respeitando o teto previdenciário.

Por exemplo, o empregado pode ter o INSS descontado do salário enquanto a empresa recolhe, separadamente, sua contribuição patronal.

O Departamento Pessoal precisa apurar corretamente os dois valores para evitar diferenças entre a folha, os eventos do eSocial e os débitos declarados.

O que mudou no INSS patronal em 2026?

A principal mudança para determinados setores é a continuidade da reoneração gradual da folha de pagamento, estabelecida pela Lei nº 14.973/2024.

Para as empresas abrangidas pela transição da desoneração, a contribuição sobre a folha retorna progressivamente:

  • 2025: 5% sobre a folha.
  • 2026: 10% sobre a folha.
  • 2027: 15% sobre a folha.
  • 2028: retorno à alíquota de 20%.

Durante a transição, também há recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com percentuais progressivamente reduzidos.

A regra não se aplica indistintamente a todas as empresas. É necessário verificar o enquadramento nas atividades e condições previstas na legislação.

01.2024

Para o RH e o DP, acompanhar essas alterações é importante para revisar projeções de custos, parametrizações da folha e obrigações previdenciárias.

Quais são os principais erros no recolhimento do INSS patronal?

Entre os problemas mais frequentes estão o enquadramento tributário incorreto, a classificação inadequada das verbas e a utilização de alíquotas desatualizadas.

Um ponto de atenção são as empresas do Simples Nacional enquadradas no Anexo IV. Nesses casos, a contribuição patronal não está incluída no DAS e deve ser apurada separadamente.

A Receita Federal mantém procedimentos de fiscalização que identificam divergências relacionadas à contribuição previdenciária dessas empresas.

Anexo IV — Receita Federal

Para reduzir riscos, o DP deve conferir mensalmente as bases de cálculo, verificar o enquadramento previdenciário, acompanhar as atualizações legais e conciliar os valores declarados com os efetivamente recolhidos.

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Foto de Marília Cordeiro

Marília Cordeiro

Jornalista com mais de 10 anos de experiência em marketing e criação de conteúdo para empresas de tecnologia e RH. Gosta de transformar temas complexos em textos leves, estratégicos e que ajudam pessoas.
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