Formulário 2 Etapas

Decreto regulamenta o fim da escala 6×1 e define regras

O presidente da República assinou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Veja a escala 5x2, a jornada de 42 horas e o que muda para o RH.
Reunião em sala oficial com autoridades ao redor de uma mesa, um homem assina um documento enquanto os demais aplaudem; fim da escala 6x1

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a emenda constitucional, com início da escala 5×2 e da jornada de 42 horas em 16 de dezembro de 2026.

O fim da escala 6×1 entrou em uma nova fase com a assinatura do decreto que regulamenta a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente da República assinou o texto na quinta-feira, 19 de novembro, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. 

O decreto confirma que, a partir de 16 de dezembro de 2026, passa a valer a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem desconto no salário. Veja a seguir o calendário da redução da jornada, as exceções previstas, o papel das convenções coletivas e das portarias do Ministério do Trabalho e Emprego e o que muda para a rotina de empresas, RH e Departamento Pessoal. 

Indicadores de desempenho em apresentação: reunião em sala corporativa com profissional apontando para gráficos e painéis em uma tela, enquanto equipe analisa dados no escritório.

Decreto confirma a escala 5×2 a partir de 16 de dezembro

A partir de 16 de dezembro, passa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem desconto no salário, conforme confirma o decreto do fim da escala 6×1. A emenda garante ao trabalhador com carteira assinada dois dias de descanso semanal. 

A regulamentação decorre da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que passou a prever a escala 5×2 para os trabalhadores do país.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, quem já cumpre 40 horas semanais ou menos, mas ainda trabalha em seis dias, também terá direito a dois dias de repouso remunerado. 

Jornada semanal cai de 44 para 42 horas e depois para 40

O texto também define, para a mesma data, a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais, em uma transição gradual. 

A redução ocorre sem diminuição de salários. Na prática, a mudança altera a base de cálculo da carga horária contratada e tende a exigir que as empresas revisem escalas, contratos e controles de jornada antes da data de início. 

Em decisão liminar (provisória) de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 12 de novembro, ficou estabelecido que, caso não haja acordo entre sindicatos de trabalhadores e empresas até 15 de dezembro, a jornada transitória de 42 horas poderá ser distribuída nos cinco dias da semana, chegando a 8 horas e 24 minutos por dia. 

Exceções: oito folgas mensais dentro de 30 dias

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, a flexibilidade prevista na emenda vale para empresas que não conseguem garantir as duas folgas na mesma semana. Nesses casos, as oito folgas mensais devem ser concedidas dentro do período de 30 dias. 

O ministro ressaltou que essa não é a regra geral, que continua sendo de duas folgas por semana. Ou seja, a flexibilidade funciona como exceção, e não como alternativa padrão. 

Negociação coletiva e portarias para categorias específicas

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a negociação coletiva nas empresas poderá prever regras diferenciadas para categorias específicas, respeitando os limites constitucionais e as condições da regulamentação. 

A pasta publicará portarias para essas categorias especiais a partir de segunda-feira, 23 de novembro, em diálogo com os setores produtivos e os trabalhadores. Por isso, empresas de setores com escalas diferenciadas devem acompanhar os próximos atos antes de fechar seus calendários. 

Segundo o ministro, o país tem 31 milhões de contratos de trabalho de 44 horas semanais e 15 milhões de trabalhadores com apenas um dia de descanso por semana. Os números dão a dimensão do universo de vínculos afetados pela mudança. 

O que isso muda para o RH e o Departamento Pessoal

Para o RH e o Departamento Pessoal, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 marca o início de uma contagem regressiva, já que faltam menos de quatro semanas para 16 de dezembro. Escalas, contratos, banco de horas e cálculo da folha precisam ser revistos para refletir a nova jornada de 42 horas e os dois dias de descanso.

Vale mapear quais colaboradores ainda trabalham em escala 6×1, verificar as convenções e os acordos coletivos aplicáveis à categoria e acompanhar as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego. Em empresas com turnos e plantões, a conferência do controle de ponto passa a ser ainda mais importante para evitar passivos.

Como o tema do fim da escala 6×1 ainda tem pontos a serem detalhados por portaria e decisões judiciais provisórias, a recomendação é registrar as decisões tomadas e atualizar os procedimentos conforme as novas regras forem publicadas.

A regulamentação dá um calendário concreto para a mudança, mas deixa para as próximas semanas parte dos detalhes que vão orientar a rotina das empresas. Quem se organizar com antecedência tende a chegar a dezembro com escalas, ponto e folha alinhados à nova jornada. Mantenha o Departamento Pessoal em dia com o QuarkRH e tenha mais controle sobre escalas, jornadas e a folha de pagamento.

Foto de Cinara Medeiros

Cinara Medeiros

Bacharelanda em Comunicação Social - Publicidade & Propaganda. Atua nas áreas de Marketing Digital e redação focada em SEO.
Todos os post

* Campos Obrigatórios

* Campos Obrigatórios