A tão aguardada Reforma Tributária no Brasil promete simplificar o sistema de tributos sobre o consumo. No entanto, por trás dos avanços contábeis e fiscais, esconde-se um risco estratégico que muitas empresas ainda ignoram: a exclusão do setor de Recursos Humanos das discussões e comitês internos de implementação. A depender da forma como os benefícios trabalhistas são concedidos, empresas podem deixar de aproveitar créditos fiscais relevantes, o que pode impactar diretamente o caixa.
Com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, a Reforma Tributária inaugura um novo modelo baseado na não cumulatividade ampla. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção e prestação de serviços, as empresas poderão recuperar créditos tributários pagos anteriormente. Porém, essa lógica exige conformidade rígida com as novas regras, especialmente no que se refere à concessão de benefícios aos colaboradores.
Reforma Tributária e a gestão de benefícios no RH
A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu critérios claros: apenas os benefícios concedidos com base em convenção coletiva de trabalho ou por política interna obrigatória devidamente formalizada permitem o aproveitamento de créditos de IBS e CBS. Quando esses mesmos benefícios são oferecidos por liberalidade, sem amparo documental ou sindical, o cenário muda: eles passam a ser considerados despesas pessoais, não gerando crédito para a empresa.
Vale-refeição, vale-alimentação, plano de saúde e auxílio-educação são exemplos de benefícios que, se corretamente estruturados, podem reduzir a carga tributária. Mas se estiverem fora das condições exigidas, perdem o potencial de gerar economia. Dada a estimativa de alíquota combinada de 28% entre IBS e CBS, o impacto da Reforma Tributária nesse ponto pode representar um prejuízo financeiro mensal considerável.
O papel estratégico do RH na Reforma Tributária
É nesse contexto que a área de Recursos Humanos assume protagonismo. O RH tem papel central na gestão e formalização de benefícios, nos acordos com sindicatos e na elaboração de políticas internas. No entanto, a maioria das empresas ainda mantém a área fora dos comitês internos criados para estudar os impactos da Reforma Tributária. Um erro estratégico.
A ausência do RH pode significar que práticas de anos, como a concessão informal de benefícios, se tornem impeditivas para o aproveitamento de créditos. Para empresas de médio e grande porte, que oferecem benefícios a centenas de colaboradores, isso representa uma perda contínua de competitividade e um aumento da carga tributária anual.
A Reforma Tributária exige revisão de contratos coletivos, cadastros e fluxos internos. É fundamental garantir que os benefícios concedidos estejam em conformidade com os critérios legais. Isso só é possível com a atuação integrada entre RH, financeiro e jurídico.
Reforma Tributária exige integração entre áreas da empresa
A lógica da não cumulatividade plena exige o mapeamento de toda a cadeia de valor e uma atenção redobrada à documentação de políticas internas. Sem esse cuidado, benefícios que antes eram vistos como ferramentas de atração e retenção de talentos podem se transformar em passivos fiscais.
Nesse sentido, a Reforma Tributária não pode ser tratada apenas como uma pauta contábil. Trata-se de um novo modelo de gestão empresarial que exige visão multidisciplinar. Recursos Humanos, por sua expertise na relação com os colaboradores e sindicatos, deve ocupar um papel central nesse processo.
Ignorar essa realidade é correr o risco de onerar a empresa desnecessariamente. Com o novo regime de créditos e a mudança para a tributação no destino, cada detalhe da operação contará. A estrutura de benefícios deve ser revista com urgência.
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