O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a liberação de R$ 4,6 bilhões referentes à segunda parcela de valores retidos do saque-aniversário do FGTS. A medida alcança trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 que haviam optado por essa modalidade e terão acesso aos saldos remanescentes até o dia 12 de fevereiro de 2026. Ao todo, 10,7 milhões de pessoas são beneficiadas nesta etapa, ampliando o alcance de uma liberação que já movimenta bilhões na economia.
A iniciativa ocorre após a edição de uma Medida Provisória que autorizou, ainda em dezembro, o pagamento inicial de R$ 3,8 bilhões. Com isso, o total liberado chega a R$ 8,4 bilhões em recursos anteriormente bloqueados no saque-aniversário.
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Saque-aniversário e os valores retidos do FGTS
Criado como alternativa ao saque-rescisão tradicional, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas impõe restrições em caso de demissão sem justa causa. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo ao ser desligado, mantendo apenas o acesso à multa rescisória.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário. Desse total, aproximadamente 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram direcionados a instituições financeiras em operações de antecipação de crédito.
Atualmente, mais de 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade, o que reforça a relevância do tema para o planejamento financeiro individual
Quem tem direito à liberação do saque-aniversário
A liberação extraordinária contempla trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Estão incluídas situações como demissão sem justa causa, rescisão indireta, término de contrato a prazo, falência do empregador e suspensão total do trabalho avulso.
Mesmo quem já se recolocou no mercado pode receber os valores referentes ao vínculo anterior. Além disso, trabalhadores que estão na regra de transição do saque-aniversário para o saque-rescisão também têm direito ao crédito, desde que a demissão tenha ocorrido dentro do período previsto.
Impactos para trabalhadores com empréstimos ativos
Dos 14,1 milhões de pessoas com valores disponíveis para saque, 9,9 milhões possuem parte do FGTS vinculada a empréstimos bancários, o que reduz o montante a receber. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores liberados nesta etapa.
Ainda assim, quem possui apenas parte do saldo comprometida pode sacar o valor restante não vinculado às operações de crédito. Esse cenário reforça a importância de orientação clara aos colaboradores sobre os impactos do saque-aniversário antes da adesão.
Como ocorre o pagamento do saque-aniversário
Os valores do saque-aniversário são depositados automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Trabalhadores sem conta informada podem realizar o saque em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou unidades da CAIXA. Também há alternativas por biometria digital ou senha cidadão, respeitando os limites estabelecidos.
A medida é temporária e não altera as regras permanentes do saque-aniversário. Após dezembro de 2025, trabalhadores que permanecerem nessa modalidade e forem demitidos voltarão a ter os saldos retidos, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
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