O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, modelo de seis dias de trabalho para um de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação nas duas etapas: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto já havia passado pela Câmara, a proposta segue agora para promulgação.
Para RH e DP, o fim da escala 6×1 afeta diretamente jornada, escalas e controle de ponto. O texto prevê que algumas mudanças serão implementadas de forma progressiva, e alguns pontos ainda dependem de regulamentação.
O que muda com o fim da escala 6×1
O trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Além disso, o texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias de trabalho.
A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O primeiro signatário da PEC foi o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatoria no Senado ficou com Omar Aziz (PSD-AM).
Como foi a votação do fim da escala 6×1
A PEC havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No Plenário, tramitou com calendário especial e passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes dispensou as três sessões de discussão do segundo turno.
A discussão durou mais de cinco horas. Segundo a Agência Senado, todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, declararam-se favoráveis, ainda que alguns com ressalvas e pedidos de mudanças futuras.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que milhões de trabalhadores acompanhavam a sessão com esperança.
Ressalvas e pontos em aberto no fim da escala 6×1
Parte dos senadores que votaram a favor também apontou preocupações com os efeitos para as empresas. Segundo a Agência Senado, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), declarou voto favorável, mas ponderou que o debate deve considerar empregados e empregadores e alertou para um possível risco de precarização. Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) pediram que a transição para as novas regras seja feita com responsabilidade, e Roberta Acioly (Republicanos-RR) sugeriu contrapartidas do governo aos empregadores.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) votou a favor, mas sugeriu a criação de uma jornada flexível, em que o trabalhador receberia por hora, com remuneração proporcional. Nelsinho Trad também citou o risco de aumento de despesas para as prefeituras.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda, com apoio de outros 27 senadores, para esclarecer que a proposta não altera jornadas que já estejam abaixo de 40 horas semanais. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), entendeu que a mudança afetaria o conteúdo da PEC e recomendou a rejeição, e Oriovisto retirou o pedido de votação separada. O relator também reconheceu que as cargas horárias de setores específicos precisarão ser regulamentadas pelo Congresso o mais rápido possível.
Próximos passos e impacto para o RH após o fim da escala 6×1
A Agência Senado registra que já há propostas em tramitação com outra lógica. A PEC 12/2026, do senador Rogerio Marinho (PL-RN), prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a proposta, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que será preciso manter a vigilância.
Para as empresas, o foco passa a ser a regulamentação e a transição. Na prática, o fim da escala 6×1 deve exigir revisão de escalas, jornadas, banco de horas e controle de ponto, e RH e DP tendem a ser a ponte entre a nova regra e a operação.
Com a PEC a caminho da promulgação, o fim da escala 6×1 deixa de ser debate e entra no planejamento das empresas. Manter processos organizados e informações atualizadas ajuda a atravessar a transição com mais segurança.
